A Sala do Empreendedor de São Domingos, no oeste catarinense, auxilia os microempreendedores individuais (MEIs) com os processos obrigatórios da modalidade jurídica. Exemplo disso é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser feita até o dia 31 de maio deste ano. Essa prestação de serviço gratuita é viabilizada por meio do Programa Cidade Empreendedora, que é executado pela Administração Municipal e pelo Sebrae/SC.
Os empreendedores que precisarem esclarecer dúvidas sobre o procedimento ou necessitarem de auxílio para o preenchimento e envio do documento on-line podem buscar atendimento presencial na Sala do Empreendedor. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 12 horas e das 13h às 19 horas. Mais informações pelos telefones (49) 3443-0281 e (49) 9 9184-0259.
De acordo com a agente de desenvolvimento Denize Alice Tonatto a entrega da Declaração Anual é obrigatória para todos os MEIS, mesmo aqueles que não tiveram rendimento no ano passado. “No documento constam todos os detalhes sobre o faturamento anual e as despesas da empresa durante o período de janeiro a dezembro de 2021. Por isso, para atendimento é necessário que o empreendedor tenha em mãos essas informações e os documentos que comprovam as transações financeiras como extrato bancário, notas fiscais e recibos”, explica.
A Declaração Anual também pode ser feita diretamente no site do Governo Federal (gov.br/mei). Para isso é necessário acessar a aba Declaração Anual de Faturamento, digitar o CNPJ e seguir os comandos. Em caso de entrega fora do prazo o MEI pagará multa no valor de R$ 50,00 ou de 2% ao mês com base no total de tributos. Caso não entregue a declaração por dois anos seguidos sua empresa torna-se inapta e não poderá emitir nota fiscal e obter certidões, além de ficar impossibilitada de obter crédito em bancos e instituições financeiras.
Outros serviços prestados
A Sala do Empreendedor é um canal de contato permanente do Poder Público com os empreendedores para solucionar desafios, esclarecer dúvidas e transmitir informações essenciais ao setor. Entre os serviços disponibilizados estão: atualização de informações; orientações para abertura, alteração ou fechamento de empresa; formalização de MEIs; emissão de certidões e guias diversas; auxílio para emissão de notas fiscais; apoio, divulgação e incentivo para participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais e assessoria na parte burocrática e documental para processos licitatórios.
Acompanhe mais notícias do Sebrae/SC na Agência Sebrae de Notícias e nas redes sociais: InstagramFacebookLinkedInTwitterTelegramYouTubeBlogSite.
