Sindicont discute Lei da Liberdade Econômica e Reforma da Previdência
O curso “Atualização das Leis 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) e Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência)” foi realizado nesta semana pelo Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), por meio do Programa de Educação Sistema Fecontesc/Sindiconts.
O objetivo foi capacitar os profissionais quanto às alterações trazidas pela Lei 13.874, que instituiu a declaração de direitos de liberdade econômica visando as iniciativas de liberdade às atividades econômicas para as organizações, bem como a simplificação e a desburocratização do eSocial, e Emenda Constitucional 103/2019 que altera o sistema de previdência social.
A instrutora Viviane Krein comentou sobre as mudanças que ocorreram na área em 2019, tanto no registro de empresas quanto em áreas de alteração trabalhistas. “A contabilidade possui alterações constantes na legislação, tornando fundamental a atualização diária por parte dos contadores a fim de melhor orientar os seus clientes”, explicou.
O contador participante do curso, Arlei Sete, relatou a importância do treinamento. “Apenas as consultorias não conseguem nos repassar tudo o que precisamos, por isso que cursos como esse são fundamentais. Nós debatemos o assunto em questão e tiramos nossas dúvidas uns com os outros e com a instrutora”, afirmou Sete.
Entre outros temas, Viviane explanou sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, garantias de livre iniciativa, principais alterações trazidas pela Lei 13.874/2019 para o Código Civil, as modificações relacionadas ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração e principais alterações trazidas pela Lei 13.874/2019 que impactam nas rotinas do departamento pessoal.
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