Para evitar dores de cabeça e problemas com a Receita Federal os microempreendedores individuais (MEIs) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) que já iniciou e prossegue até o dia 31 de maio de 2022. O MEI que tiver dúvidas sobre a declaração ou necessitar de auxílio para o preenchimento pode contar com o atendimento da Sala do Empreendedor de Palma Sola, na Avenida Crestani, nº 1.130, no Centro. Essa prestação de serviço gratuita é viabilizada por meio do Programa Cidade Empreendedora, que é executado pela Administração Municipal e pelo Sebrae/SC.
Na Declaração Anual devem constar todas as receitas e as despesas no período de janeiro a dezembro de 2021. A agente de desenvolvimento Aline Bellé explica que para atendimento na Sala do Empreendedor é necessário ter em mãos os documentos que comprovem essas movimentações como notas fiscais, extratos bancários e recibos. “A orientação é que o empreender tenha tudo anotado para facilitar o preenchimento da Declaração Anual. Prestamos esse auxílio gratuito a todos os MEIs e também estamos à disposição para esclarecer as dúvidas sobre esse procedimento obrigatório”, comenta Aline.
Outra recomendação, segundo Aline, é não deixar para a última hora o envio da Declaração Anual. “Sabemos que muitas pessoas acessando o sistema da Receita Federal ao mesmo tempo pode deixá-lo congestionado, por isso é necessário se antecipar porque oferecemos o suporte necessário para os MEIs de Palma Sola entregarem dentro do prazo”, destaca. O horário de atendimento retorna ao normal a partir desta terça-feira (1º) das 8h às 11h45 e das 13h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone (49) 9 9199-1279 ou pelo e-mail empreendedor@palmasola.sc.gov.br.
Caso o MEI não entregue a declaração por dois anos seguidos sua empresa torna-se inapta, não poderá emitir nota fiscal e obter certidões, terá o CNPJ cancelado e inscrito em dívida ativa, além de ficar impossibilitado de obter crédito em bancos e instituições financeiras. Aline também explica que a Declaração Anual também pode ser feita diretamente no site do Governo Federal (gov.br/mei). Para isso é necessário acessar a aba Declaração Anual de Faturamento, digitar o CNPJ e seguir os comandos.
