A transparência na gestão pública desempenha um papel fundamental na promoção da democracia e na melhoria da eficiência administrativa. Quando os governos são transparentes, fornecem informações claras e acessíveis sobre suas atividades, decisões e gastos, permitindo que os cidadãos compreendam melhor como são administrados e como os recursos públicos são utilizados.

De acordo com o presidente do Conselho Consultivo Armelindo Carraro, o Observatório Social do Brasil de Chapecó (OSB-Chapecó) cumpre sua missão de contribuir com o controle social na aplicação dos recursos públicos, por meio de práticas transparentes e apartidárias. “A partir de agora, os chapecoenses poderão acessar facilmente todos os processos de aquisições administrativas através dos links disponíveis”.

MAIS DE SETE ANOS PARA APROVAÇÃO

Em setembro de 2016, o OSB-Chapecó entregava a todos os candidatos ao cargo de prefeito municipal de Chapecó, inclusive ao prefeito eleito naquela gestão, documentos que apresentavam 46 medidas a serem contempladas no programa de governo. O item 11 tratava da implantação de um Sistema de Monitoramento na sala de Licitações. Este sistema possibilitaria a transmissão on-line de áudio e vídeo das reuniões, desde a abertura da documentação, propostas de preços e lances das licitações realizadas pelo Poder Executivo, seguindo exemplos de outros municípios.

Em 31/03/2017, diante da ausência de resposta, o OSB-Chapecó reforçou a mesma solicitação através do ofício 061/2017, direcionado ao prefeito. Novamente, não houve nenhuma manifestação da gestão pública.

Mesmo após reiteradas solicitações, em 02/02/2018, o OSB-Chapecó protocolou o ofício 005/2018 ao prefeito municipal, reafirmando a importância e urgência da implantação do Sistema de Monitoramento nas licitações municipais. No entanto, não obteve resposta.

Em 2022, novo ofício (10/2022) foi encaminhado ao atual prefeito João Rodrigues, reafirmando a importância da transparência nos processos de licitações e da transmissão do julgamento ao vivo e on-line. Em resposta, foi informado que, embora o município não dispusesse, naquele momento, da capacidade para armazenar um grande volume de material, estava em processo de aquisição um novo datacenter para ampliar a capacidade de memória e armazenamento de dados.

Paralelamente, o OSB-Chapecó enviou o ofício 011/2022 ao Poder Legislativo, para que as licitações desse Poder também fossem transmitidas on-line e ao vivo. A Câmara de Vereadores informou, na época, que estava em fase de estudos e capacitações para adequar-se à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), realizando melhorias técnicas e administrativas.

As solicitações do OSB-Chapecó foram fundamentadas na transparência da gestão pública conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), bem como em normativas constitucionais.

Em 10/02/2023, o Projeto de Lei 12/2023, que previa a transmissão online e a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas, iniciou sua tramitação na Câmara de Vereadores. Em 24/07/2023 o Prefeito Municipal sancionou a Lei nº 7.874 que “Dispõe sobre a transmissão on-line via internet e a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Chapecó”.

As primeiras transmissões foram realizadas na Câmara Municipal em 29/08/2023 e na Prefeitura Municipal em 28/11/2023. “Trata-se de uma vitória da sociedade chapecoense que agora pode acompanhar, com mais transparência, o julgamento das licitações, tanto da Administração Municipal, quanto da Câmara de Vereadores”, comemorou Carraro.

 

Confira abaixo o link para acompanhar as transmissões:

 

Prefeitura municipal da Chapecó

https://www.youtube.com/live/ey1_CIWJ4Wk?si=Cig6n484075Xgtk5

 

Câmara municipal de Chapecó

https://www.youtube.com/watch?v=HLkvmuAP98U