Fortalecer as micro e pequenas empresas, ampliar sua participação nas compras públicas e estimular o desenvolvimento econômico regional. Com esse propósito, o Sebrae/SC, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) estão estruturando uma parceria para ampliar o acesso dos pequenos negócios às licitações públicas promovidas pelos municípios do extremo oeste catarinense.

 

A iniciativa integra a construção do Programa 3C – Conder, Conexão e Compras, que será apresentado no dia 10 de setembro, em São Miguel do Oeste. Antes disso, as entidades realizam uma série de reuniões técnicas para alinhar a implementação da legislação que garante tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas compartilhadas realizadas pelo consórcio.

 

O trabalho conta com a participação da equipe de Políticas Públicas do Sebrae/SC e do setor jurídico da instituição, que presta suporte técnico para adequação dos procedimentos às diretrizes da Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Segundo o gerente regional do Sebrae/SC no extremo oeste, Udo Martin Trennepohl, a iniciativa representa um avanço nas ações voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios e à geração de oportunidades para os empreendedores da região.

 

“As compras públicas representam um importante mercado para as micro e pequenas empresas. Quando esses empreendedores conseguem acessar os processos licitatórios em igualdade de condições e com os benefícios previstos em lei, ampliam suas oportunidades de crescimento, fortalecem seus negócios e contribuem para que os recursos públicos permaneçam circulando na economia regional”, destaca.

 

De acordo com o diretor executivo do Conder, José Francisco Mora, o Programa foi estruturado como uma estratégia para fortalecer a economia dos 39 municípios consorciados por meio da ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas.

 

Segundo ele, o programa reúne duas frentes de atuação. A primeira consiste na aplicação do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, que concede às micro e pequenas empresas o direito de preferência nas licitações compartilhadas promovidas pelo consórcio, desde que atendidos os critérios legais. Na prática, empresas desse porte poderão exercer o benefício quando apresentarem propostas dentro da margem estabelecida pela legislação.

 

A segunda frente prevê a implantação do Marketplace da Administração Pública, plataforma digital que está em fase de estruturação e permitirá aos fornecedores cadastrados divulgar produtos e serviços diretamente aos municípios integrantes do Conder, aproximando empresas e gestores públicos e tornando os processos de compras mais ágeis e acessíveis.

 

Para Mora, o principal objetivo é fazer com que uma parcela cada vez maior dos recursos públicos permaneça circulando na economia regional. “O Programa 3C foi concebido para valorizar os microempreendedores e as empresas de pequeno porte dos 39 municípios que integram o Conder. Queremos criar mecanismos para ampliar a participação dessas empresas nas compras públicas e fortalecer a economia regional. A parceria com o Sebrae/SC é fundamental porque a instituição possui proximidade com esses empreendedores, oferecendo suporte técnico e contribuindo para que eles estejam preparados para aproveitar essas oportunidades”, ressalta.

 

Em 2025, o Conder homologou mais de R$ 1 bilhão em licitações compartilhadas destinadas aos municípios consorciados. Desse montante, aproximadamente 80% dos processos poderiam ser disputados por micro e pequenas empresas. No entanto, menos de 40% dos recursos permaneceram com empresas sediadas no oeste catarinense, cenário que motivou a criação do programa.

 

 

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

 

Além da estruturação jurídica e operacional do programa, a parceria prevê uma agenda de capacitações voltadas aos empresários da região. As ações serão desenvolvidas pelo Sebrae/SC em conjunto com as entidades parceiras para orientar os empreendedores sobre a participação em licitações públicas, utilização da nova plataforma digital e oportunidades existentes no mercado governamental.

 

A expectativa é ampliar o número de empresas aptas a fornecer para os municípios, fortalecer a competitividade regional e incentivar que uma parcela cada vez maior dos investimentos públicos realizados pelos municípios permaneça na economia do oeste catarinense.

 

SOBRE O SEBRAE/SC

 

O Sebrae/SC comemora, em 2026, 54 anos de dedicação ao fortalecimento dos pequenos negócios e ao fomento do empreendedorismo em Santa Catarina. Com presença em todas as regiões do Estado, a instituição oferece soluções que impulsionam o desenvolvimento econômico e social, apoiando milhões de empreendedores ao longo de sua trajetória. Reconhecido nacionalmente, o Sebrae é hoje a 4ª marca mais valiosa do país, com um ativo de R$ 33,9 bilhões, reflexo de sua credibilidade, impacto e compromisso com a transformação dos territórios onde atua. Em Santa Catarina, o Sebrae é parceiro estratégico de quem faz o estado crescer.

 

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