Circuito promovido pela CDL Chapecó aborda detalhes da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL) promoveu nesta semana, no auditório da entidade, a 3ª capacitação do Circuito Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo da ação, realizada mensalmente de forma gratuita, é orientar sobre as mudanças da legislação e alertar sobre as consequências para quem não estiver adequado às normas que já estão em vigor.
Com foco no tema “Detalhes da Adequação à LGPD”, os advogados Fernando Sperandio do Valle (empresário e advogado especialista em direito do trabalho, processo civil e direito digital) e Douglas Aigner (empresário e advogado especialista em direito processual civil e direito bancário) apresentaram a lei e esclareceram aspectos relacionados à sua vigência.
Ao comentar a importância da capacitação, os palestrantes frisaram que há pessoas que já sabem do que se trata e participam do curso para esclarecer dúvidas, mas também há os que não conhecem a legislação e precisam de uma contextualização. “É importante que as empresas não vejam a lei como uma obrigação ou algo que vem para prejudicá-las, mas sim como uma ferramenta que ajudará a evitar ou minimizar riscos. As informações são o novo petróleo e, se os dados vazarem, as consequências serão muito maiores do que os custos de adequação”, alertou Douglas.
Os advogados também realçaram os dados de uma consulta de jurisprudência que fizeram nesta semana. Segundo eles, na terça-feira (26) constavam 2 mil 168 decisões judiciais envolvendo LGPD no Brasil. “Nessa capacitação informamos como é feita a implementação da normativa e trouxemos exemplos práticos de condenações judiciais para evitar esse tipo de situação”, salienta Fernando ao complementar que depois de entender a lei, é fundamental buscar uma empresa especializada para aprofundar o conhecimento sobre a adequação da lei”.
Para finalizar, Fernando e Douglas alertaram que as consequências são graves e a multa para quem não estiver adequado pode chegar a 2% do faturamento do exercício.
A próxima edição está programada para o dia 18 de maio. Informações e inscrições podem ser obtidas pelo telefone (49) 3319 4300 ou pelo e-mail cursos@cdlchapeco.com.br.
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