Chapecó reduz informalidade

O município de Chapecó, no oeste catarinense, atingiu 60% das formalizações de negócios de todo o ano de 2019 no primeiro semestre de 2020. Conforme levantamento da Sala do Empreendedor, o total de empresas formalizadas em 2019 foi de 3.860 e até junho deste ano o município contabiliza 2.323 novos empreendimentos. O serviço de apoio ao setor empresarial, situado junto ao Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, faz parte do Programa Cidade Empreendedora executado pela Administração Municipal e pelo Sebrae/SC.

“Os números são consideráveis, principalmente, ao analisarmos a estagnação econômica provocada pela pandemia. Também refletem as medidas implementadas pelo Poder Público para incentivar o empreendedorismo, desburocratizar o processo de abertura de novos negócios e gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico de maneira rápida e simples”, avalia o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Arthur Badalotti Smaniotto.

Medidas de incentivo

A Administração Municipal de Chapecó publicou em dezembro de 2019 a Lei Complementar nº 666, que estabelece diretrizes para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071/2017 e das Leis Federais nº 11.598/2017 e nº 13.874/2019 que instituem a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências. A partir da aprovação dessa legislação foi instituída a gratuidade ao empresário de pesquisa prévia de viabilidade para seu empreendimento; o alvará de funcionamento condicionado, destinado a liberar de forma simplificada o exercício de atividades econômicas que não sejam de alto risco, sem necessidade de vistorias prévias; o alvará de licença especial para atividades sem estabelecimento; o alvará de funcionamento provisório, entre outros benefícios.

Contribuíram para a elaboração da lei de simplificação o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Procuradoria Geral do Município, Sebrae/SC, Sala do Empreendedor de Chapecó, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Comitê Municipal de Desburocratização. “Desde fevereiro de 2020 o prazo médio de abertura de empresa está em 4 dias e 18 horas, atingindo no mês de junho a média de 3 dias e 19 horas, o que agiliza muito a vida do empresário. Em 2019 para formalizar empresa, segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, a média de tempo era de 10 dias e 9 horas em Chapecó”, analisa a consultora credenciada ao Sebrae/SC, Sueli Lira.

Para a consultora, o aumento no número de formalização de empresas e a redução do prazo para empreender em Chapecó comprovam que a desburocratização é o melhor caminho para promover o desenvolvimento econômico. “O próximo passo do município será a automatização da dispensa de ato público de liberação conforme Lei de Liberdade Econômica, que será regulamentada por decreto municipal”, antecipa.

Empreendedorismo de Chapecó em números

Empresas formalizadas em 2019: 3.860

Empresas formalizadas em 2020: 2.323 (até junho)

Tempo de formalização de empresas em 2019: 10 dias e 9 horas

Tempo de formalização de empresas em 2020: 4 dias e 18 horas

Média de dias para formalização de empresas em junho de 2019: 10 dias e 9 horas

Média de dias para formalização de empresas em junho de 2020: 3 dias e 19 horas

Chapecó reduz informalidade

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