Um dia depois de aprovar por unanimidade o projeto 28/19 do Executivo que altera artigos da Lei Complementar 320, de 26 de novembro de 2007, e regulamenta atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município, os vereadores de Chapecó adiaram, nessa terça-feira (09), a segunda votação do projeto que adequa a legislação municipal aprovada há 12 anos à nova federal sancionada no ano passado.

O novo texto altera a carga horária da categoria e amplia benefícios em casos específicos. Estudantes, pessoas com deficiência ou servidores com parentes nessas condições podem reduzir 50% da carga horária até 15 dias por ano com remuneração e até 90 dias sem remuneração, ambos com comprovação médica. Além disso, o projeto prevê indenização de transporte ao funcionário que comprovar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços fora do perímetro urbano.

A suspensão da votação por mais três dias foi solicitada pelo vereador Valmor Scolari (PSD) que pediu mais informações sobre o projeto ao líder do governo, João Rosa (PSB). As dúvidas do vereador se referem à quantidade de servidores que precisam utilizar o veículo próprio para as visitas, o gasto previsto para a indenização, além da lista de servidores beneficiados com a carga horária especial. “Faltam essas informações para que tenhamos ciência do impacto do projeto no orçamento e no serviço prestado no município”, defendeu Scolari.

Além dessa matéria, os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto 57/19, que dispõe sobre crédito especial e altera o Plano Plurianual do município. A proposta remaneja o orçamento da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade Urbana para manutenção das atividades da Coordenação da Defesa Civil, cujo projeto de reestruturação dos serviços entrou na Casa na última semana e está em análise nas comissões. O texto do projeto 57/19 prevê para a Pasta despesa de R$ 33,9 milhões e recursos ordinários de R$ 62.601,25.

De acordo com a proposta de reestruturação da Defesa Civil, o governo vai repassar à subordinação da Pasta para a Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade, não mais à Secretaria de Assistência Social. Também cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Coordec), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Conmpdec) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumpdec). As medidas, segundo o governo, além de garantirem melhor estrutura e atendimento mais eficiente e célere, permitem maior integração da Defesa Civil com as forças de segurança no município, conforme também indica a Lei Federal 13.675 de 2018.

REQUERIMENTOS E MOÇÕES

Duas Moções de Apelo (68 e 69) foram aprovadas pela Câmara, ambas de autoria do vereador Cleiton Fossá (MDB). Elas solicitam melhorias imediatas na estrutura do Ceim Cantinho da Imaginação e no Centro de Saúde da Família Colônia Cella, no bairro Trevo. As proposições também pedem a construção de estrutura própria ou realocação do Ceim e ampliação do posto de saúde.

Além das moções, a Câmara aprovou oito indicações dos vereadores para melhorias na infraestrutura do município, como patrolamento, casacalhamento, manutenção de vias e instalação de faixa de pedestres e lombadas.

A sessão também aprovou requerimento do presidente Arestide Fidelis (PSB) e resolução da Mesa Diretora para licença de três dias ao vereador, 10 a 12 de abril, sem vencimentos, para tratar de interesse particular.

TRIBUNA LIVRE

A sessão dessa terça-feira também contou com a presença do Grupo de Teatro da Comunidade do Bairro Jardim do Lago, na Tribuna Livre da Câmara. O Grupo reúne jovens da comunidade para encenar peças de teatro, especialmente o espetáculo da Semana Santa, Paixão de Cristo, que envolve 150 artistas e recebe todo ano público de 10 mil pessoas. O primeiro foi em 2012 e se tornou o maior espetáculo a céu aberto de Chapecó.

Além de explanar sobre o projeto, o Grupo de Teatro solicitou apoio financeiro dos vereadores e da Prefeitura para manter os trabalhos que levam três meses de organização e ensaios e têm gastos de R$ 12 mil. O espetáculo neste ano acontece na Sexta-feira Santa, 19 de abril, no campo do Jardim do Lago.

ACIC NA CÂMARA