Com o objetivo de atualizar os profissionais da área de contabilidade sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) promoveu o curso “LGPD para IRPF 2022”, com a DPO – Data Protection Officer, Juliana Heller. A capacitação ocorreu nesta semana no auditório Sicredi, na Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC).

De acordo com a instrutora, a ideia central da atividade foi orientar os contabilistas a ajustarem os contratos de prestação de serviços, assegurando que o profissional consiga demonstrar conformidade com a legislação, principalmente no que se refere à declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

“Agora, o contador tem que ter um cuidado com a documentação que as pessoas físicas entregam para fazer a declaração. Se o profissional quiser armazenar, ele terá que ter o consentimento da pessoa, por meio de um contrato ou de um termo de consentimento, porque o declarante tem que estar ciente de que está deixando para o contador todas aquelas informações”, explicou.

Heller ressaltou, durante o curso, sobre os direitos do declarante. “Se a pessoa está entregando seus documentos para o contador, ela tem vários direitos. Dentre eles, de acesso àqueles dados, de saber se o contador os compartilhou, se ele tem um sistema próprio ou se usa de um fornecedor, entre outros”, enfatizou.

A palestrante finalizou reforçando que todos os contadores devem ter um aviso de privacidade no website e também impresso no escritório. “Porque todo indivíduo tem o direito de saber como o contador trata os dados dele. A LGPD é on-line e off-line. Muitas pessoas tratam somente os dados que coletam no site, mas na verdade é como a empresa coleta os dados de forma geral, não somente virtual”, alertou.

Para o vice-presidente do Sindicont, Christian Carlos Rower, como a LGPD é um tema relativamente novo sempre surgem dúvidas, então a capacitação veio para trazer essas informações. “Nós consideramos bem importante esse curso para que o profissional sempre esteja atualizado e acompanhando a legislação vigente em todos os seus detalhes, se precavendo também quanto às informações e as orientações que passará ao seu cliente”.

SOBRE A LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Para isso, passou a exigir de todas as empresas, entidades e associações que atuam no território nacional a adequação das suas operações e rotinas para garantir transparência no uso dos dados das pessoas físicas em quaisquer meios.

A agenda de cursos promovidos pelo Sindicont está disponível no site www.sindicontcco.com.br.