Os secretários de Fazenda dos Estados, reunidos nesta sexta-feira, em Brasília, decidiram renovar o Convênio 100, benefício que reduz ou isenta a base de cálculo do ICMS nas operações de vendas de insumos e produtos agrícolas. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) trabalhou ao lado de outras entidades do agronegócio para a manutenção do convênio e comemorou a decisão.
O presidente José Zeferino Pedrozo observou que a não renovação da medida poderia desequilibrar todo o mercado. Os insumos encareceriam 12%. Existem determinados benefícios fiscais que modelaram grandes cadeias produtivas tendo como referência essa sistemática de tributação. “O fim do Convênio 100 acarretaria sérios problemas ao mercado e afetaria a balança comercial”, assinalou Pedrozo.
A renovação só foi possível porque houve aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com o consenso dos 27 secretários estaduais e do Distrito Federal. O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, havia declarado voto favorável à renovação do Convênio 100/1997.
