ACIC promove palestra sobre estratégias para o setor de recursos humanos

Criação de estratégias para o setor de recursos humanos (RH) a partir do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e implantação de prêmios foi o tema da palestra gratuita promovida pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) nesta sexta-feira (06). Participaram diretores, gestores e profissionais de RH e setores relacionados que puderam esclarecer dúvidas com a advogada e assessora jurídica da entidade Márcia Bonamigo e com a contadora Sandra Felipon.

O PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que prioriza o atendimento aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos mensais. O programa é estruturado na parceria entre governo, empresa e trabalhador. O principal objetivo é a melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores de baixa renda, de forma a promover sua saúde e a diminuir o número de casos de doenças relacionadas à alimentação e à nutrição.

Sandra frisou que a adesão ao PAT é voluntária e permite cancelamento. Porém, é preciso observar as exigências da legislação. O programa, o auxílio alimentação e as políticas de premiação não integram a remuneração do trabalhador, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, desde que observados os requisitos para implementação.

A orientação é para que o auxílio alimentação seja vinculado ao PAT, especificou Márcia. De acordo com a advogada, a reforma trabalhista facilitou as empresas adotarem essas formas de benefícios. “Existem, a partir da reforma, subsídios para que o auxílio alimentação seja efetivamente um benefício e não tenha todas as incidências tributárias como INSS, FGTS, 13º salário e férias”.

Quanto à implantação de prêmios, Márcia enfatizou sobre a importância de ter critérios. “É preciso envolver a parte técnica da empresa, principalmente a jurídica e a contábil, para criar requisitos à concessão do benefício. Para validação desta isenção de encargos devem ser criadas pela empresa regras de avaliação para demonstrar o desempenho acima da média e não haver pagamento sem critério”, explanou acrescentando que é fundamental as empresas ficarem atentas à legislação para que não haja má compreensão, evitando passivos trabalhistas.

A ACIC oferece soluções aos associados e, entre elas, ferramentas que apresentam estratégias de RH e que facilitam a gestão dos benefícios. “Nas visitas às empresas percebemos que existem muitas dúvidas. Por isso, realizamos palestras com especialistas para que os empresários, gestores e demais profissionais possam esclarecer aspectos sobre legislação e outros pontos importantes, neste caso sobre o PAT e outros benefícios”, realçou a executiva de contas da ACIC, Fernanda Montagna.

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