A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) afeta diferentes setores e serviços, além de todos os brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo. Para esclarecer dúvidas sobre a nova legislação, a Vice-Presidência Regional Oeste da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) promove uma palestra on-line nesta segunda-feira (14), às 17 horas. A transmissão será pelo Google Meet: meet.google.com/nvi-mcxb-qjz.

A diretoria jurídica do Sistema FIESC, Carolina Slovinski Ferrari Carlsson, explanará sobre a lei e responderá questionamentos dos participantes.

            O vice-presidente regional oeste da FIESC, Waldemar Schmitz, lembra que a palestra foi um pedido dos sindicatos patronais da indústria filiados à Federação: Simovale, Sindiplasc, Sicomai, Sinduscon, Sindialimentos, Simmex, Sicec e Simec. “É um tema atual e é fundamental que todos conheçam. A nova legislação regulamenta a gestão de dados de pessoas físicas e prevê sanções, desde advertências e paralisação das atividades, até multas. Por isso, é importante conhecer e fazer as adaptações necessárias nas empresas para o cumprimento da lei”, assinala.

            A LGPD regulamenta qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou jurídica, no território nacional ou em países onde estejam localizados os dados. Os principais objetivos são assegurar o direto à privacidade, estabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais, fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico, padronizar normas, fortalecer a segurança das relações jurídicas e promover a concorrência e a livre atividade econômica.

            A nova lei tem grande impacto nas relações comerciais e de consumo que demandam coleta de dados, sobretudo diante da crescente tendência de tratamento de dados pessoais de clientes/consumidores com a finalidade de traçar seu perfil, identificando diversas informações, em especial hábitos de consumo e condições financeiras e de crédito. Nas relações de trabalho e emprego também é necessário observar a LGPD, pois a empresa é detentora de informações pessoais de seus colaboradores.

            Schmitz enfatiza a importância dos empreendedores, gestores e demais lideranças se atualizarem sobre a legislação. “A FIESC tem uma ampla estrutura para auxiliar as indústrias e estamos sempre disponíveis para conversar, receber sugestões e aprimorar nossas ações”.