Sindicarne apoia concessão de incentivos fiscais para fomentar setor produtivo

O papel estratégico dos incentivos fiscais para garantir a competitividade das empresas, incentivar setores econômicos e promover a atratividade do Estado para novos negócios. Esses foram assuntos abordados nesta semana, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na ocasião, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, falou da política tributária para deputados estaduais, lideranças empresariais, gestores municipais e sociedade e expôs como será aplicado o plano de ajuste fiscal que a pasta vem desenvolvendo.

O Governo do Estado estuda a revisão dos benefícios fiscais concedidos em Santa Catarina. O objetivo é identificar possíveis excessos, mas também reconhecer sua importância para a competitividade do setor produtivo. Siewert comentou que um grupo de trabalho foi formado para revisar eventuais excessos ou renúncias fiscais que não se justificam mais, sem afetar a competitividade de Santa Catarina na atração de investimentos.

O gerente executivo do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne) e da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), Jorge Luiz de Lima, participou da audiência pública e defendeu a importância da manutenção dos incentivos fiscais, dentro de critérios que beneficiem as empresas que geram desenvolvimento.

Jorge de Lima citou alguns números para demonstrar o potencial do segmento agropecuário, um dos setores que recebe incentivos fiscais: o setor gera mais de 60 mil empregos diretos e mais de 480 mil indiretos; movimenta rodovias e mais de 9 mil containers por ano, exportando para mais de 140 países; Santa Catarina tem mais de 19 mil famílias produtoras de aves e suínos e isso gera renda para o campo. “Três números mostram o movimento econômico que o setor traz para os municípios e para o Estado: pagamos, por ano, para integrados e cooperados na cadeia produtiva de aves e suínos em SC, mais de R$ 3 bilhões; em salários para os mais de 60 mil empregados é pago mais de R$ 1,8 bilhão por ano e também temos gasto anual em combustíveis e lubrificantes, que gera diretamente arrecadação para o Estado, com pagamento de R$ 1,7 bilhão. Somando isso, temos mais de R$ 7 bilhões em movimento econômico em apenas três elementos do nosso segmento”, enfatizou.

Para o dirigente, os incentivos fiscais são importantes para as empresas que têm produção e produtividade e que querem se desenvolver, alavancar os negócios e buscar novas fronteiras. “Esses incentivos fiscais são fundamentais para que as empresas de Santa Catarina possam estar num nível de competitividade semelhante com os demais Estados da federação”, ressaltou. Além disso, contribuem para a manutenção do sistema de sanidade. “Dentro do setor agroindustrial temos quatro programas: a Fecoagro, o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) e o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa), que têm importante atuação para o excelente status sanitário de SC”. salientou.

De acordo com Jorge de Lima, o Governo do Estado está fazendo um relevante trabalho na revisão dos incentivos fiscais. “Quem se beneficia precisa trazer desenvolvimento. Os incentivos devem ser mantidos e fomentados pelo Estado como forma de crescimento das cadeias produtivas, considerando que somos um Estado pequeno, com grande capacidade de arrecadação e com pouco retorno dentro do pacto federativo”, avaliou. Um exemplo de incentivo fiscal é o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 489, que está vinculado ao desenvolvimento, geração de emprego, agregação de tecnologia e retorno financeiro para o Estado com arrecadação de ICMS e movimento econômico.

Sindicarne apoia concessão de incentivos fiscais para fomentar setor produtivo

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