Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam estar atentos às mudanças na legislação. Para auxiliar no cumprimento das exigências, a Sala do Empreendedor de Marema, presta atendimento gratuito ao setor empresarial. Esse serviço é viabilizado pelo Programa Cidade Empreendedora, executado pela Administração Municipal e pelo Sebrae/SC. O trabalho é voltado a criar um ambiente favorável aos negócios, fortalecer as pequenas empresas e incentivar o empreendedorismo.
Entre as recentes mudanças está a obrigatoriedade de certificação de segurança/nível de autenticação prata ou ouro para acessar os serviços digitais disponibilizados pelo Portal Gov.br. A medida é válida para abertura, alteração ou baixa no cadastro da empresa, e já estava em vigor para as demais modalidades jurídicas. O intuito é proporcionar mais confiabilidade e segurança para o empreendedor no momento de formalizar sua atividade econômica.
De acordo com a agente local de desenvolvimento Katiane Lunardi o portal foi criado para aumentar a digitalização do Governo Federal e também para ampliar os serviços prestados aos cidadãos. Para ter acesso é necessário possuir uma conta gov.br, que autentica, comprova e identifica, em meios digitais, quem está utilizando o sistema ou solicitando o serviço. Essa conta tem três níveis de segurança: bronze, prata e ouro.
Katiane explica que para obter o selo prata é necessário ter um dos seguintes dados: biometria facial da CNH e internet banking de bancos credenciados ou de sistemas de servidores públicos federais. A validação de uma conta com selo ouro ocorre por meio da biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital.
Sala do Empreendedor
A Sala do Empreendedor, está localizada junto ao novo prédio da Prefeitura. O horário de expediente é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone (49) 3354-0222 ou pelo e-mail saladoempreendedor@marema.sc.gov.br.
Entre os serviços disponibilizados pela Sala do Empreendedor estão: atualização de informações; orientações para abertura, alteração ou baixa da empresa; formalização de MEIs; emissão de certidões e guias diversas; suporte para o preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser entregue até o dia 31 de maio deste ano; auxílio para emissão de notas fiscais; apoio, divulgação e incentivo para participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais; assessoria na parte burocrática e documental para processos licitatórios e oferta de cursos, capacitações e consultorias.
