As compras públicas da Administração Municipal vão além de procedimentos administrativos e operacionais porque são capazes de impulsionar a economia local e regional. A partir dessa visão estratégica da atividade, a Prefeitura de Marema, no oeste catarinense, está adequando os processos licitatórios e os procedimentos internos. As medidas são orientadas no eixo de compras públicas do Programa Cidade Empreendedora, que é executado pela Prefeitura e pelo Sebrae/SC.

O consultor credenciado ao Sebrae/SC, Sérgio Vicari, explica que até o momento foram realizadas as seguintes ações no município: levantamento de oportunidades para aplicação dos benefícios para as micro e pequenas empresas (MPEs); adequação no Plano Anual de Compras para que a Sala do Empreendedor de Marema possa fomentar as empresas locais para serem fornecedoras do Poder Público; atualização na legislação ou no decreto para ampliar os benefícios para as MPEs com a intenção de aplicar a prioridade de contratação local e regional e ajustes nos editais para contemplar esses benefícios previstos na legislação.

Para o prefeito, Mauri Dal Bello, as adequações na legislação e nos procedimentos administrativos buscam incentivar os pequenos negócios de Marema a participarem das licitações e a estarem aptos a fornecerem para o Poder Público. “Com isso retemos os recursos no município, que podem ser reinvestidos em melhorias para a comunidade, ao mesmo tempo que fortalecemos e tornamos as empresas locais mais competitivas”, avalia.

Conheça as atividades previstas

Acompanhamento para adequação dos processos licitatórios na legislação com consultoria mensal para incorporar os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, com a realização de compras regionais ou locais e de pequenos negócios.

Para fomentar a agricultura familiar são realizadas articulações com técnicos da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura, nutricionista, equipe de licitações e outros envolvidos. O objetivo é que o município amplie as compras da agricultura familiar para garantir os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, incentivando os agricultores e a alimentação saudável.

Estão previstas capacitações: de aprimoramento dos compradores – MPE (alterações e novidades na legislação e nos procedimentos); de aprimoramento dos compradores – agricultura familiar (legislação e procedimentos para ampliar a compra da agricultura familiar para a alimentação escolar); de aprimoramento dos compradores – termos de referência (compreensão das necessidades, função, utilização e construção dos termos para as contratações públicas) e Encontro Estadual de Compras (programação científica da temática).

No município também será realizado o Evento Prefeitura Parceira do Empresário. O workshop visa permitir que os empresários tenham condições de serem fornecedores do município, usufruindo das vantagens e dos benefícios previstos em lei para que tenham sucesso em seus negócios com o Poder Público.

 

Acompanhe mais notícias do Sebrae/SC na Agência Sebrae de Notícias e nas nossas redes sociais: InstagramFacebookLinkedInTwitterTelegramYouTubeBlogSite.