Estimular o uso dos mecanismos de incentivos fiscais federais, promover a divulgação de projetos sociais e culturais e conectar proponentes de propostas e empresas é o objetivo da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) com o Portal Social. No site, são cadastradas iniciativas do terceiro setor, nas áreas da cultura, educação, esportes e saúde, em um “Banco de Projetos”, onde organizações interessadas em destinar recursos podem ter mais informações sobre os projetos.

            “O Portal Social é uma ação de articulação realizada pela Acic, com o objetivo de promover a cultura do uso de incentivos fiscais federais em nossa região”, reforça o coordenador do Portal, Dalvair Anghében. Ele explica que a plataforma foi criada em 2020 para conectar empresas e pessoas a causas sociais; para garantir às empresas segurança e transparência no uso dos incentivos fiscais; e para promover atuação em rede sob as lacunas sociais dos municípios.

A plataforma criada pela ACIC permite que sejam cadastrados projetos do terceiro setor nas áreas da cultura, educação, esportes e saúde. Nela estão cadastrados projetos de Chapecó e região. Tanto os proponentes quanto empresas interessadas em investir e a comunidade em geral podem acompanhar cada proposta, seus objetivos, etapas, arrecadação, conferir como fazer doações, entre outras possibilidades. A plataforma é alimentada constantemente e atualizada conforme surgem demandas.

Assim, é possível fortalecer a cultura de doação de parte do Imposto de Renda, tanto de empresas quanto de pessoas físicas. “A renúncia fiscal ocorre quando o poder público abre mão de uma parte dos recursos que receberia, para que a iniciativa privada possa investir e patrocinar os projetos”, explica Anghében.

            O endereço para acesso é o https://portalsocialacic.com.br/.

O Portal Social tem como patrocinadores institucionais a Aurora Coop, o BRDE, a Eko’7, o Sicoob MaxiCrédito, o Sicredi, a Unicred e a Unimed Chapecó, apoio da Saphir, da Scolari Soluções Criativas e do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont).

Pessoa jurídica

Empresas tributadas pelo regime de lucro real podem destinar até 9% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para projetos nas áreas de saúde, esporte, cultura, idoso e infância e adolescência. “O redirecionamento pode ser feito durante o ano da declaração, até o último dia do mês de dezembro ou no trimestre da destinação”, informa o coordenador do Portal Social.

As doações podem ser destinadas para propostas aprovadas pela Lei de Incentivo à Cultura (4%), pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA – 1%), pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon – 1%), pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas – 1%), pela Lei de Incentivo ao Esporte (1%) e pelo Fundo Nacional do Idoso (1%). “Sempre que houver dúvidas basta fazer contato com a entidade que apresentou/inscreveu o projeto. A ACIC e os contadores também estão aptos a orientar e auxiliar neste processo”, enfatiza Anghében.

Pessoa física

Na hora de fazer a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o contribuinte que faz no modelo completo pode destinar até 6% do valor devido para o Fundo da Criança e Adolescência (FIA) e para o Fundo do Idoso – 3% cada. Anghében esclarece que a destinação pode ser feita durante o ano ou no momento da declaração. Ele incentiva que as pessoas façam a destinação agora, pois o prazo para a declaração do Imposto de Renda segue até o dia 31 de maio. “Fazer essa doação é muito simples. No momento de preencher a declaração, o próprio sistema gera o valor e emite uma DARF para efetuar o pagamento”, explica.

Anghében acrescenta que existem os fundos nacionais, estaduais e municipais. “Sugerimos fazer a destinação para os fundos municipais para que o dinheiro fique em Chapecó e seja investido em projetos locais”. Esses fundos são controlados pelos conselhos municipais de cada área, neste caso, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).