A Administração Municipal de Marema, no oeste catarinense, iniciou as consultorias da vertical estratégica Cidade Agro – AGRO SIM: para implantação e adequação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal e vegetal. Essa é uma solução do Programa Cidade Empreendedora que é executado pelo Poder Público em parceria com o Sebrae/SC.
O trabalho é realizado em três etapas: diagnóstico dos serviços de inspeção e agroindústrias; definições para implementação do serviço de inspeção e orientações sobre as legislações. Até o momento foram realizadas reuniões de apresentação do projeto e de nivelamento da legislação com os técnicos e gestores do município.
De acordo com a secretária municipal de Administração e agente de desenvolvimento Katiane Lunardi outro passo importante é a elaboração do projeto de lei para criação do Serviço de Inspeção Municipal. “Estamos finalizando essa etapa que, posteriormente, será encaminhada ao setor jurídico do município e na sequência para aprovação do Legislativo Municipal”, explica.
Ainda entre medidas executadas estão o diagnóstico das agroindústrias locais para identificar o público beneficiário. Em Marema, segundo o consultor credenciado ao Sebrae/SC, Rogério Ern, as principais atividades estão relacionadas à agricultura familiar, bovinocultura leiteira, produção de embutidos e apicultura.
Ter um Serviço de Inspeção Municipal adequado e qualificado contribuirá para uma inspeção sanitária descentralizada, que respeita a diversidade de produtos e a cultura dos empreendimentos agroindustriais e artesanais locais. Segundo o consultor, isso traz aos produtos melhoria da qualidade, agregação de valor, segurança sanitária aos alimentos produzidos e comercializados no município, além de fortalecer a própria identidade dentro do território.
O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, reforça que esse conjunto de ações proporciona mais qualidade ao serviço público e às políticas públicas para a agroindustrialização da produção local, além de potencializar a arrecadação do município e valorizar os produtos.
O cronograma ainda prevê para os meses de setembro e outubro a regulamentação desta prestação de serviço. Em novembro deste ano será elaborado o plano de trabalho e realizado acompanhamento para implantação do SIM.
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