Promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional, ampliar a eficiência das políticas públicas, incentivar à inovação tecnológica e fomentar o desenvolvimento do município por meio do apoio aos arranjos produtivos e do associativismo. Com esses objetivos a Administração Municipal de Lajeado Grande, no oeste catarinense, publicou o Decreto nº 082/2021.
Essa legislação municipal regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais (MEIs) e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas municipais de bens, serviços e obras. A medida foi motivada pelo eixo de compras públicas do Programa Cidade Empreendedora, executado pelo Poder Público e pelo Sebrae/SC.
De acordo com o prefeito Anderson Elias Bianchi a medida estabelece que as compras públicas sejam planejadas para possibilitar a ampla participação nas licitações. O município determinou a obrigatoriedade de um planejamento anual das contratações públicas com estimativa de quantitativo, de previsão de data para assinatura do contrato e com especificações para que as empresas possam adequar seus processos produtivos para participar dos certames.
“Fortalecer as empresas existentes é uma medida importante, por isso estamos incentivando-as a fornecerem para o Poder Público e disponibilizando cursos e consultorias gratuitas para que aprimorem a gestão empresarial. Ao comprarmos de fornecedores locais mantemos os recursos em Lajeado Grande, gerando emprego, renda e melhoria da qualidade de vida porque os impostos são reinvestidos na comunidade”, argumenta o prefeito.
A Sala do Empreendedor de Lajeado Grande, localizada junto à Casa do Artesão no centro do município, será responsável pela divulgação de editais e do atendimento aos empreendedores interessados em participar das licitações realizadas pelo município, com esclarecimento de dúvidas e auxílio nas documentações exigidas. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas.
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