A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) apoiou a Nota Técnica do Ministro da Agricultura e Pecuária que solicita a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral da União (OGU) no total de R$ 500 milhões para a concessão de subvenção ao prêmio do Seguro Rural.
No início da semana, o presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo manifestou preocupação com a falta de garantia de subvenção porque o orçamento geral da União, enviado pelo Governo Federal ao Congresso, não prevê recursos para o seguro rural em 2024. Além disso, o Congresso Nacional aprovou nesta semana um corte de R$ 45 milhões na verba de 2023, dinheiro que será repassado para outras despesas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Pedrozo avaliou que o ministro Carlos Fávaro agiu corretamente em pedir a ampliação dos recursos para o Seguro Rural, pedido que o MAPA vem sustentando desde maio. Conforme análise técnica, os sinistros ocorridos nas últimas safras (2020 e 2022) – que resultaram em cerca de R$ 16 bilhões pagos em indenizações – fez com que as seguradoras ajustassem as taxas de prêmio. Além disso, houve crescimento significativo do valor médio das apólices de seguro rural em consequência da elevação dos preços das principais atividades que impactam no Programa de Seguro Rural (PSR).
Por outro lado, o recente remanejamento de recursos do orçamento do Ministério da Agricultura, remanescente da Lei Orçamentária aprovada no governo passado, assim como ocorreu nos anos anteriores, foi necessária, porém, o PSR nunca deixou de ser prioridade. As entidades do agronegócio esperam que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Casa Civil atendam esta prioridade com a máxima urgência.
O PSR contempla 106 mil apólices, beneficiando mais de 74 mil produtores em uma área de aproximadamente 5,5 milhões de hectares. A avaliação técnica do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa aponta ainda que há grandes chances de impacto do fenômeno El Niño na safra 2023/2024, com maior risco de chuvas excessivas na Região Sul.
