Contabilidade para o produtor rural é foco de evento do CRC/SC e do Sistema FAESC/SENAR-SC
“Contabilidade para o produtor rural: implementação e atualizações nas obrigações acessórias” foi o foco da Câmara Técnica Debate realizada de forma on-line nesta semana pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina-CRC/SC em parceria com o Sistema FAESC/SENAR-SC. O evento oportunizou discutir temas como eSocial e Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-REINF) e cuidados para evitar a malha fiscal.
A presidente do CRC/SC, Rúbia Albers, destacou que o momento é de crescimento e de fundamental importância para o desenvolvimento profissional. Observou que o CRC/SC está sempre atento às demandas que envolvem o segmento e, por isso, a entidade busca trazer eventos que possam auxiliar a todos. O vice-presidente técnico da entidade Roberto Aurélio Merlo também destacou a importância de promover debates sobre temas contemporâneos que ajudam os profissionais no desenvolvimento de seu trabalho com embasamentos técnicos que permitem o desenvolvimento sustentável das entidades, auxiliando na tomada de decisões para um crescimento consistente das instituições.
O presidente do Sistema FAESC/SENAR-SC, José Zeferino Pedrozo, reconheceu a iniciativa do CRC/SC em prestigiar um assunto tão importante para o produtor rural. “Gostaria de parabenizar por mais essa ação da entidade que tem sido protagonista de informações e assuntos relevantes não só para a categoria de contadores, mas para o público em geral. A discussão do eSocial veio em boa hora para trazer informações mais detalhadas para que os representantes de Sindicatos Rurais do Estado estejam preparados para orientar os nossos produtores rurais”.
O evento foi mediado pelo presidente da União das Federações dos Profissionais da Contabilidade do Brasil (FECONBRAS), Tadeu Oneda, e entre os temas abordados esteve o eSocial e CAEPF que contou com apresentação do coordenador de Arrecadação do SENAR/SC, Emerson Gava. A explanação ajudou a esclarecer as principais determinações e prazos sobre a declaração das informações para apuração das contribuições previdenciárias no meio rural, referentes às categorias Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) e Segurado Especial (SE).
Emerson detalhou as principais determinações e prazos sobre a declaração das informações para apuração das contribuições previdenciárias no meio rural, referentes às categorias Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) e Segurado Especial (SE). Destacou a obrigatoriedade do envio de folhas de pagamento, a partir do dia 19 de julho, para o chamado terceiro grupo de integração ao sistema, formado por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física, Produtores Rurais Pessoas Físicas (PRPF) – Contribuinte Individual.
O produtor rural que for segurado especial (aquele que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar), também pertencente ao terceiro grupo, deverá informar sua comercialização pelo sistema eSocial a partir do mês de outubro/21. O cronograma segue a partir de 10 de janeiro de 2022 quando deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST). Importante destacar que caso o empregador rural não cumpra as obrigações de SST poderá ser multado pelos órgãos fiscalizadores, ações trabalhistas e desdobramentos previdenciários.
Para esclarecer dúvidas e obter mais informações, a orientação é que os produtores rurais procurem o Sindicato Rural de seu município.
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