Por José Zeferino Pedrozo Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

O governo quer reduzir o protagonismo do Banco do Brasil na oferta de crédito rural. Declarações das autoridades monetárias publicadas pela imprensa especializada confirmam essa orientação do Ministério da Fazenda dentro da diretriz do novo governo de reduzir o gasto do Estado brasileiro com subsídios.

Desde a década de 1960, o crédito rural tornou-se importante instrumento de apoio ao desenvolvimento do setor primário, assegurando recursos destinados a custeio, investimento ou comercialização. As regras, finalidades e condições são estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e seguidas por todos os agentes que compõem o sistema nacional de crédito rural, como bancos e cooperativas de crédito.

O Banco do Brasil – que hoje responde por 58% a 60% da oferta de crédito rural – deve, portanto, perder participação no mercado. Assim, as instituições financeiras que respondem pelos outros 40% (Bradesco, Santander, Itaú, Rabobank, Sicoob, Sicredi, Caixa Economia Federal e Banco do Nordeste do Brasil, entre outros) devem crescer nessa área. É óbvio que deverão ser editadas normas para regular a ampliação da participação dos bancos privados. Há algum tempo a área econômica do Governo sinaliza discretamente que pretende migrar do atual sistema de crédito com subsídio do Tesouro Nacional (cujos recursos derivam dos depósitos à vista) para um novo modelo.

O setor produtivo está atendo porque o sistema de crédito rural não é um privilégio, mas uma das grandes políticas públicas relevantes, pois atende a verdadeira locomotiva da economia nacional. Em todas as nações evoluídas, a agricultura é considerada área essencial que merece apoio e proteção especial do Estado, tendo o crédito rural subsidiado como uma das mais eficientes políticas de apoio.

Nos últimos tempos, esse tema tem sido objeto de grande preocupação para o agronegócio brasileiro. Reformatar a política de crédito rural deve ser prioridade nas reformas estruturais. Mas é preciso entender que a política de financiamento do setor primário cumpre função decisiva na segurança alimentar do País e na consolidação da liderança internacional na produção sustentável de alimentos. O Brasil pode dobrar a produção de alimentos sem nenhum dano ambiental. Tem clima, solo, água e tecnologia para isso, além de vasto potencial para a restauração florestal.

Entre as questões em análise estão a necessidade de melhorar a previsão dos recursos e simplificar a operação do sistema. É essencial ir além do crédito e incluir instrumentos de seguro e gestão de risco, pois a agropecuária brasileira também está exposta à fatores imprevisíveis como variações no clima, ocorrência de pragas e doenças ou mesmo flutuações de preços.

Se o Banco do Brasil realmente vai reduzir sua participação na oferta de crédito rural, isso deve ocorrer de forma gradual, ao mesmo tempo em que se implementa uma política de fortalecimento do seguro rural. Não há dúvida de que há grande espaço para ampliação do setor privado, mas isso não pode representar um processo de desmonte do Banco do Brasil, até porque a capilaridade do BB alcança regiões produtoras localizadas no interior do País onde os bancos privados não têm interesse em atuar.

Enfim, qualquer mudança no sistema de crédito rural precisa ser precedida de muita análise e estudo.