Facilitar a vida do empresário, promover um ambiente favorável para se fazer negócios, reter os talentos e incentivar que os recursos permaneçam no município e possam ser reinvestidos localmente. Essas são algumas das metas da Administração Municipal de Campo Erê, no extremo oeste catarinense, com as ações do eixo de desburocratização do Programa Cidade Empreendedora. A iniciativa é executada pelo Poder Público e pelo Sebrae/SC. Até dezembro de 2022 serão realizadasdiversas ações voltadas ao desenvolvimento territorial com base em cinco eixos: liderança, desburocratização, Sala do Empreendedor, compras públicas e educação empreendedora.
Entre as medidas adotadas pelo Poder Público, o diretor de Gestão Fazendária Edeson Sacardo, destaca a implantação do processo digital e a ampliação das formas da arrecadação de receitas municipais. “O processo digital já foi licitado e a empresa vencedora iniciará os trabalhos em janeiro de 2022, o que trará benefícios para os contribuintes e também para os processos internos da Administração Municipal. A iniciativa possibilitará desde assinatura digital, abertura de processos, até requerimentos de serviços”, antecipa.
De acordo com Sacardo, a partir dos primeiros meses do próximo ano serão disponibilizadas outras maneiras dos contribuintes pagarem seus impostos. “Antes tínhamos apenas convênio com a Caixa Econômica Federal, o que limita os valores em até R$ 2 mil por dia. Com essa nova proposta, não haverá limite de valor, permite que o pagamento seja efetuado em qualquer agência bancária ou ainda por aplicativo, Pix ou autoatendimento. Isso simplifica os processos internos, agiliza o atendimento e reduz o tempo de espera do contribuinte ou seus deslocamentos”, adianta ao comentar que atualmente o município tem 885 microempreendedores individuais (MEIs) formalizados e o tempo médio para abertura de empresa é de três dias.
A prefeita Rozane Bortoncello Moreira reforça que os trabalhos estão voltados a facilitar a abertura de novas empresas, a reduzir o tempo de espera para o empreendedor iniciar suas atividades, a otimizar os processos internos e a orientar o comércio local para que se tornem fornecedores dos órgãos públicos. “Fomentamos o empreendedorismo ao mesmo tempo em que fortalecemos os pequenos negócios porque a intenção é diversificar as atividades econômicas, estimular o fluxo de recursos na economia local e ampliar as oportunidades aos moradores”, adianta.
Para aproximar a Administração Municipal do setor empresarial foi disponibilizada a Sala do Empreendedor, localizada no Prédio da Agricultura, na Rua Dona Terezinha, nº 816. Entre os serviços prestados estão: atualização de informações; orientações para abertura, alteração ou baixa de negócios; formalização de MEIs; emissão de certidões e guias diversas; suporte para o preenchimento da Declaração Anual do MEI; auxílio para emissão de notas fiscais; apoio, divulgação e incentivo para participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais; assessoria na parte burocrática e documental para processos licitatórios e oferta de cursos, capacitações e consultorias.
Mais informações com a atendente da Sala do Empreendedor de Campo Erê, Aline Aparecida dos Santos, pelo telefone (49) 3655-3022 ou pelo email mei@campoere.sc.gov.br. O horário de atendimento é das 7h às 13 horas.
