Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal é entregue à prefeitura de Saudades
Solução beneficiará agricultores com mais segurança sanitária e acesso a novos mercados
As atividades agropecuárias e agroindustriais são elementos centrais na base econômica do município de Saudades. A comercialização de produtos de origem animal é permeada por diversos desafios no que diz respeito à fiscalização e legislação. Para facilitar a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal, o Sebrae/SC desenvolveu e entregou à prefeitura, após um período de mapeamento, a solução de implantação e adequação do SIM.
A entrega ocorreu nesta quarta-feira (26) com a presença do prefeito de Saudades Maciel Schneider e demais autoridades municipais, além de representantes do Sebrae/SC e dos agricultores. O SIM foi desenvolvido por meio de ações do Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pela Administração Municipal e o Sebrae/SC.
O consultor credenciado ao Sebrae/SC, Rogério Ern, foi quem trabalhou a solução no município. Além do diagnóstico e consultorias, também orientou e revisou a elaboração de um novo Projeto de Lei para o processo de adequação da produção e comercialização dos produtos de origem animal feitos por agricultores rurais do município.
“A legislação municipal é adequada à realidade de Saudades e passa a atender a produção de diversas culturas e produtos típicos. Com isso, regulamentamos as atividades da agroindústria local para comercialização dentro de todas as normas sanitárias. Isso garante as boas práticas, qualidade, assim como a inocuidade dos produtos vendidos, que precisam ter garantia através dos serviços se inspeção”, observa o prefeito.
Etapas de aplicação
O Sebrae/SC desenvolveu junto à Administração Municipal consultorias divididas entre as etapas de diagnóstico com identificação das necessidades da legislação, características dos estabelecimentos e da produção local; aprovação do Projeto de Lei; elaboração do Regulamento do SIM com detalhamento de todo o funcionamento, incluindo as regras sanitárias; normas complementares como protocolo geral, programa de trabalho, programa de análises laboratoriais e sistema de informações; E, por fim, a orientação com a estrutura operacional de recursos humanos, estrutura física e laboratórios necessários.
“Vamos orientar quem produz alimento da forma correta para que possa expandir seu mercado e ajude no sustento de sua família. Nosso compromisso foi esse, trazer uma solução e conhecimento para todos que queiram produzir alimentos de qualidade no município de Saudades, com inspeção para que o consumidor tenha segurança de adquirir bons produtos”, explanou o prefeito.
Além da regularização dentro da lei, a prefeitura fez concurso público para contratação de profissionais para atuarem na fiscalização e orientação dos produtores rurais, oferecendo segurança sanitária na produção dos alimentos dentro das normais exigidas.
Benefícios do SIM
Rogério Ern destacou os benefícios aos agricultores que produzem com o selo do SIM. Possibilidade de acessar mercados com garantia da qualidade do produto, desenvolvimento dos agricultores rurais e utilização dos recursos públicos municipais em compras de produtos da própria cidade, principalmente para a utilização na merenda escolar, são algumas das vantagens.
“É um processo de adequação que começa com o projeto de lei, que já está aprovada, seguido do regulamento do serviço de inspeção. Temos também a inclusão de um regulamento para venda direta de produtos de origem animal. Os pequenos produtores da zona rural que fazem processamentos artesanais, na cozinha de casa e que seguem boas práticas, poderão comercializar de forma direta ao consumidor em feiras ou até mesmo na propriedade”, explicou Ern.
De acordo com o consultor, esse escopo traz a oportunidade de formalização e qualificação de quem produz um produto agroindustrial. A formalização do empreendimento perante à lei coloca o produtor com acesso não só ao mercado varejista, mas também ao mercado institucional dos municípios vizinhos. “Se for um produto artesanal típico e tradicional de qualidade, o agricultor também pode, através do SIM, acessar o Selo Arte e ter acesso ao mercado nacional”, comentou.
O consultor citou que quando o Sebrae/SC iniciou o projeto no município, foi realizado um diagnóstico e apenas três empresas tinham serviço de inspeção municipal, mas todas com o serviço desatualizado, ou seja, não estavam regulares. “Nesse mesmo diagnóstico, fizemos uma projeção e percebemos que esse número de produtores adequados com a legislação pode chegar a 100”.
O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, destacou que com a aplicação da consultoria do Sebrae, os gestores e suas equipes técnicas tiveram informações claras acerca dos marcos legais que regem o serviço oficial de inspeção no âmbito do município e de seu funcionamento. “É um avanço para a regularização da produção da agricultura familiar e uma segurança aos produtores rurais que passam a contar com uma série de benefícios que resultarão em melhoria da renda, da qualidade de vida e, por consequência, da economia local”.
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