Observatório Social do Brasil de Chapecó apresenta relatório de ações

Com o objetivo de fomentar a transparência e prestar contas, o Observatório Social do Brasil de Chapecó apresentou na última semana o relatório de ações e resultados do 1º e 2º quadrimestres deste ano, ou seja, janeiro a agosto de 2022. O evento aconteceu de forma on-line e teve a participação de conselheiros, associados efetivos, fundadores, voluntários e parceiros e mantenedores.

As atividades foram conduzidas pelo presidente Mário Miranda e demais membros da diretoria. Além da apresentação das ações, a iniciativa oportunizou avaliar as atividades desenvolvidas em defesa do amplo controle social. “O Observatório Social do Brasil é uma forma organizada da sociedade civil que conta com o apoio de 19 entidades e instituições mantenedoras e apoiadoras e acompanha processos licitatórios com foco no monitoramento da aplicação dos recursos públicos”, ressaltou o presidente.

Atualmente são 150 Observatórios implantados em 17 Estados, com mais de 3,5 mil voluntários. Entre as ações desenvolvidas, o Sistema OSB colaborou na prevenção de gastos de R$ 5,5 bilhões no Brasil, em recursos que puderam retornar para os cofres públicos municipais e ser reinvestidos em outras ações e atividades que beneficiem o cidadão, entre elas, saúde, educação e infraestrutura. Em Chapecó, são 125 voluntários que atuam em 9 comissões principais e 7 subcomissões, com o objetivo principal de contribuir para o controle social na aplicação dos recursos públicos e promoção de uma sociedade ética e cidadã por meio de práticas transparentes e apartidárias.

Neste período, a equipe do OSB – Chapecó acompanhou 425 certames e um dos pontos destacados foi a economia gerada nos valores licitados pelo município de Chapecó. “Para se ter uma ideia, do valor referência estimado de R$ 451.045.962,39 para as modalidades de licitações, no período de janeiro a agosto de 2022, o valor homologado foi de R$ 408.127.863,76, ou seja, foi gerada uma economia indireta de R$ 42.918.108,63”, destacou.

Outro ponto questionado pelo OSB-Chapecó foi o aumento nas modalidades de Dispensa de Licitação e da Inexigibilidade de Licitação. “Em 2017, no ano todo foram 31 Dispensas de Licitação no valor de R$ 5.273.510,80 e 52 Inexigibilidades de Licitação no valor de R$ 3.970.446,91. Entre janeiro e agosto de 2022, aumentou para 38 Dispensas de Licitação (no valor de R$ 25.481.066,31) e 51 Inexigibilidades de Licitação (no valor de R$ 32.030.486,35).

A atuação do Observatório também é de estimular a maior participação das empresas locais nos processos licitatórios, aumentando assim, a concorrência que acaba trazendo economia ao erário público. Entre 2016 e 2022, anos em que o Observatório Social do Brasil atua em Chapecó, foram acompanhados 1.486 certames no valor de R$ 997.394.977,46. Destes, R$ 849.619.148,37 foram homologados, gerando uma economia indireta de R$ 148.617.531,48, que somada a economia direta de R$ 376.374.659,41. O OSB-Chapecó gerou aos cofres públicos a economia geral de R$ 524.992.190,89.

Outro ponto apresentado foram os eventos. Durante os dois primeiros quadrimestres de 2022, os membros do OSB-Chapecó participaram de 18 eventos externos e 36 eventos internos, mais 20 reuniões e capacitações do Projeto Cidadania e Controle Social, que atua em três grandes frentes: 1. Força-Tarefa Cidadã; 2. Acompanhamento de Licitações; 3. Acompanhamento de Obras Públicas. Este projeto contou com o envolvimento de cerca de 70 acadêmicos universitários de Chapecó e região, e até o final do ano, projeta o envolvimento de mais de 200 acadêmicos da Unochapecó e da Unoesc Campus de Chapecó.

A Força-Tarefa Cidadã é uma ação colaborativa entre as redes de controle da gestão pública, organizações da sociedade civil e gestores públicos municipais. Seu objetivo é aumentar o engajamento dos cidadãos no controle do uso dos recursos públicos. Desde sua criação, a FTC já avaliou 2.376 municípios brasileiros (41% do total). Formam a rede de controle da gestão: Ministério Público, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), controladorias estaduais e Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, apresentou, no último dia 10, a Força Tarefa Cidadã (FTC) a líderes das instituições superiores de controle do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

O monitoramento efetuado pelo OSB-Chapecó acontece nos poderes executivo e legislativo. Em 2022, foram acompanhadas 70 sessões, realizadas reuniões com a Mesa Diretora e participação em reuniões de trabalho com as Comissões Especiais.

Outro ponto acompanhado pelo Observatório é a fiscalização das obras em andamento, entre elas: Contorno Viário Extremo Oeste, Duplicação da Avenida Leopoldo Sander, revitalização do Complexo Esportivo Verdão, micro e macrodrenagem, Elevado da Rótula da Bandeira, ampliação e Modernização da Arena Condá e o prolongamento da Avenida Getúlio Vargas.

CONHEÇA AS PRINCIPAIS DEMANDAS DO OSB-CHAPECÓ:

· Solicitação da Transmissão dos Processos Licitatórios on-line e ao vivo;

· Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico através da análise dos Relatórios Anuais de desempenho econômico e financeiro da CASAN;

· Readequação do destino e aplicabilidade dos recursos advindos da OUTORGA ONEROSA;

· Questionamento e encaminhamento aos órgãos de controle sobre a Lei complementar 499/2012 que discorre sobre a Gratificações na Câmara de Vereadores;

· Análise das Portarias nº 33/22, 34/22, 35/22, 36/22, 37/22, 38/22, 39/22, 40/22, 53/22, 54/22, 55/22, 56/22 e 57/22 e a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal;

· Acompanhamento, questionamento e ajustes nas alterações no Layout do Portal da Transparência que ocorreu de abril para maio/2022;

· Análise do processo de contratação emergencial do Estacionamento Rotativo;

· Análise do Decreto 43056/2022, Lei ordinária 7639/2022, Edital de Concurso de Projetos 001/2022 e Edital de concursos e projetos da UPA 24 horas;

· Parecer exigindo a publicização dos valores de referência nos editais de Licitações;

· Acompanhamento junto à 10º Promotoria e do Tribunal de Contas do Estado referente ao processo dos Abrigos de Passageiros de ônibus.

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL DE CHAPECÓ

É um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário e que reúne o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. É integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

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