Agilizar os procedimentos burocráticos para quem deseja empreender, reduzir o tempo de espera do empresário para iniciar as atividades, diversificar os segmentos econômicos e incentivar o empreendedorismo local. Com esses objetivos a Administração Municipal de Xaxim, no oeste catarinense, tem adequado os procedimentos internos para concessão de alvará de licença para localização, funcionamento e permanência.

A iniciativa faz parte do eixo de desburocratização do Programa Cidade Empreendedora, executado até dezembro de 2022 pelo Poder Público e pelo Sebrae/SC. “Entre as ações realizadas pela parceria estão consultorias para apoio à desburocratização dos processos; revisão do trabalho já realizado no município e construção de plano de ação para continuidade dos avanços”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico de Xaxim, Gelci Della Corte.

Como exemplo das medidas, o prefeito Edilson Antonio Folle destaca o Decreto nº 93/2021 que institui os critérios gerais para emissão de alvarás para o livre exercício de atividade econômica, regulamenta o procedimento simplificado para abertura e registro de negócios e estabelece providências para o desenvolvimento socioeconômico.

“Essa medida foi tomada em função da necessidade constante de adequação dos procedimentos internos da Administração Municipal para atender cada vez melhor as demandas dos munícipes e também pela inserção dos meios eletrônicos”, observa Folle.

De acordo com a consultora credenciada ao Sebrae/SC, Dayhane Oliveira Floor, o trabalho está voltado para aplicação das legislações atuais de incentivo ao desenvolvimento local: Lei nº 17.071/17 que estabelece regras comuns ao Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e a autodeclaração; a Lei Federal nº 11.598 que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e a Lei Federal nº 13.874 conhecida como Lei da Liberdade Econômica.

“As empresas que desempenharão atividades de baixo risco estão dispensadas de licenciamento no ato da abertura do negócio quando vão na Junta Comercial realizar a consulta de viabilidade”, explica Dayhane.

Cidade Empreendedora

A iniciativa busca dinamizar a economia, gerar renda, emprego, arrecadação e produtividade. O programa integra a gestão pública e os pequenos negócios em um ambiente propício para estimular a economia local e o progresso da cidade. Os eixos principais de atuação são: liderança, desburocratização, Sala do Empreendedor, compras públicas e educação empreendedora.

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