Você sabia que pode destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais?
Contribuinte que faz a declaração no modelo completo pode destinar até 6% do valor devido para o Fundo da Criança e Adolescência (FIA) e para o Fundo do Idoso
Você sabia que 6% do seu Imposto de Renda pode ficar em Chapecó ou na região oeste catarinense? Na hora de fazer a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o contribuinte que faz no modelo completo pode destinar até 6% do valor devido para o Fundo da Criança e Adolescência (FIA) e para o Fundo do Idoso – 3% cada.
O coordenador do Portal Social da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Dalvair Anghében, explica que a destinação pode ser feita durante o ano ou no momento da declaração. Ele incentiva que as pessoas façam a destinação agora, pois o prazo para a declaração do Imposto de Renda já iniciou e segue até o dia 29 de abril. “Fazer essa doação é muito simples. No momento de preencher a declaração, o próprio sistema gera o valor e emite uma DARF para efetuar o pagamento”, explica.
Anghében acrescenta que existem os fundos nacionais, estaduais e municipais. “Sugerimos fazer a destinação para os fundos municipais para que o dinheiro fique em Chapecó e seja investido em projetos locais”. Esses fundos são controlados pelos conselhos municipais de cada área, neste caso, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).
Chapecó, por ser um polo econômico, tem um potencial muito significativo de arrecadação por meio da destinação de parte do valor devido do Imposto de Renda. “A nossa capacidade de captar gira na ordem de R$ 12 milhões por ano por parte das pessoas físicas. Essas destinações são seguras e auxiliam para o desenvolvimento local, por meio dos programas realizados nas áreas da infância, adolescência e idoso. A própria Receita Federal faz essa divulgação. Dúvidas podem ser esclarecidas com um contador, com pessoas que já fazem a destinação ou mesmo com integrantes dos conselhos e dos fundos”, realça Anghében.
PORTAL SOCIAL
Com o intuito de estimular o uso dos mecanismos de incentivos fiscais federais pelas empresas que tenham como regime de tributação o Lucro Real, a ACIC lançou, em novembro de 2020, o Portal Social. O objetivo da iniciativa é promover a divulgação de projetos sociais e culturais, aproximando as empresas e os contribuintes às entidades e profissionais que elaboram os projetos e as propostas. Assim, é possível fortalecer a cultura de doação de parte do Imposto de Renda, tanto de empresas quanto de pessoas físicas.
A plataforma criada pela ACIC permite que sejam cadastrados projetos do terceiro setor nas áreas da cultura, educação, esportes e saúde. Nela estão cadastrados projetos de Chapecó e região. Tanto os proponentes quanto empresas interessadas em investir e a comunidade em geral podem acompanhar cada proposta, seus objetivos, etapas, arrecadação, conferir como fazer doações, entre outras possibilidades. A plataforma é alimentada constantemente e atualizada conforme surgem demandas.
O Portal Social tem como patrocinadores institucionais a Aurora Alimentos, o BRDE, a Eko’7, o Sicoob MaxiCrédito, o Sicredi, a Unicred e a Unimed Chapecó, apoio da Saphir, da Scolari Soluções Criativas e do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont).
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