Ivonei Barbiero, presidente da Credioeste e conselheiro independente.
Termina na próxima terça-feira (31) o prazo para opção ou adesão ao Simples Nacional para 2023, adverte a Credioeste – Agência de Microcrédito. Esse regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos é aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o que prevê a Lei Complementar nº 123/2006.
“Esse enquadramento é facultativo, mas irretratável para todo o ano-calendário. Por isso, os empreendedores precisam de um planejamento tributário para verificar se a opção é realmente vantajosa e representa uma economia significativa ao negócio. Essa opção proporciona uma alíquota reduzida de impostos, simplicidade no cálculo, diminuição da burocracia e facilidade para obter crédito”, orienta o presidente da Credioeste, Ivonei Barbiero.
Para se enquadrar no Simples Nacional é preciso ter uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões e não possuir débitos tributários, como pendências com a Receita Federal ou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A manifestação é feita pela internet, por meio de preenchimento do formulário de enquadramento, disponível no site da Receita Federal.
O próximo passo é verificar os impedimentos para o enquadramento e, caso apresentar pendências no CNPJ regularizá-las ainda dentro do prazo. Depois é só aguardar a aprovação, que deve ser divulgada no dia 15 de fevereiro. Com o resultado deferido a empresa passará a pagar os tributos de maneira simplificada.
Estão incluídos no Simples Nacional: Imposto sobre Renda (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), PIS/Pasep e a Contribuição para o Programa de Integração Social (CPS).
Barbiero ressalta que esse prazo de adesão é válido para as empresas ativas e que desejam se enquadrar no Simples Nacional. Já os negócios em início de atividade podem solicitar a adesão 30 dias após a inscrição municipal ou estadual. “Outro detalhe importante é de que para as empresas já tributadas no Simples Nacional o processo de manutenção é automático. Porém, se tiverem débitos precisam quitá-los”, finaliza.
Veja também
CDL Jovem de Chapecó presente na homenagem ao DLI feita pelo Congresso Nacional 23/Mai/202323/05/23há 11 meses Terça-feira, 23 de Maio de 202323/05/2023Diego Mroninski (coordenador CDL Jovem Florianópolis), Mara Nolasco (vice-coordenadora CDL Jovem Chapecó), Joice Maria (vice-presidente CDL Joinville) e Marcos Brinhosa (coordenador CDL Jovem de SC)....
Sebrae/SC promove palestra on-line sobre neurovendas28/Set/202028/09/20há 3 anos Segunda-feira, 28 de Setembro de 202028/09/2020Quais os critérios analisados pelo consumidor antes de efetivar uma compra? Que fatores motivam uma aquisição? Como preparar os profissionais de venda para corresponder aos anseios do cliente? De que maneira a empresa deve se posicionar......
