Para esclarecer a forma de estruturação jurídica das cooperativas, forma de contabilização de seus atos e resultados e, em especial, reflexos na esfera tributária, o Sistema OCESC vem desenvolvendo uma série de palestras sobre o “Ato Cooperativo”. Neste sentido, promove na próxima terça-feira (24), das 14h às 16h30, palestra on-line direcionada a contadores, técnicos, analistas, assistentes e auxiliares contábeis e tributários das cooperativas. Nesta terceira etapa, será abordado o “Tratamento Tributário do Ato Cooperativo: Teoria e Análise sob o Aspecto da Reforma Tributária”.
Em um primeiro momento serão abordados temas como: Estrutura Jurídica do ato cooperativo e seus reflexos na esfera tributária; Imunidade/Não incidência/Isenção aplicada às cooperativas Jurisprudência atual - Recurso Representativo da Controvérsia no STJ sobre o PIS/COFINS (REsp nº 1141667 / RS); Tema 536 do STF (incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo) e Tema 323 do STF (Incidência do PIS sobre os atos cooperativos próprios). Estes temas serão ministrados por Rodrigo Forcenette, que é professor de Direito Tributário em Cursos de Pós-graduação, com atuação nas áreas Tributária, Cooperativismo e Regulatório (ANS).
Em um segundo momento, as representantes da OCB, Amanda Oliveira Breda Rezende, Analista Tributária da OCB; e Fabíola da Silva Nader Motta, gerente de Relações Institucionais da OCB, vão tratar dos principais Projetos de Reforma do Sistema Tributário Nacional em Tramitação no Congresso Nacional (Senado e Câmara), os impactos para o Cooperativismo e seus Ramos, e a respectiva atuação do Sistema OCB nos Poderes Legislativo e Executivo.
As inscrições podem ser feitas até esta quinta-feira (19) pelo site: http://www.sescoopsc.org.br/secao/treinamentos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Sistema OCESC
