Sistema FAESC/SENAR integra Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda

O Sistema Faesc/Senar-SC integra um grupo de trabalho, criado recentemente, para atuar junto à Secretaria de Estado da Fazenda para estudar e avaliar a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica.

A Portaria Conjunta SEF/SAR nº 03/2023, que criou o grupo formado por entidades do setor rural, foi publicada no dia 15 de fevereiro de 2023. O sistema Faesc/Senar está representado pelo coordenador do setor de Arrecadação do Senar/-SC, Emerson Cardozo Gava.

A primeira reunião técnica ocorreu, nesta semana, e oportunizou avaliar a obrigatoriedade da nota fiscal do produtor rural a partir de 01/07/2023, tendo em vista disposto no Ajuste SINIEF nº 10, de 7 de abril de 2022. Também foram discutidos os encaminhamentos necessários para a implantação da nota fiscal eletrônica, tais como uma possível prorrogação de sua obrigatoriedade para as operações internas em Santa Catarina, um possível escalonamento de implantação da obrigatoriedade, o fortalecimento de treinamentos, a conscientização do produtor rural para o uso de nota fiscal eletrônica, as vantagens, entre outros pontos para melhorar o processo de implementação dessa obrigatoriedade. Um novo encontro está programado para abril visando a continuidade dos estudos sobre o tema.

O Senar/SC desenvolve constantemente treinamentos sobre a nota fiscal eletrônica para o produtor rural catarinense. Desde a obrigatoriedade do uso da nota fiscal eletrônica, em 2016, para as operações interestaduais, foram desenvolvidas 2.167 turmas, capacitando um público de 19.799 pessoas até dezembro de 2022.

Essas ações são possíveis devido à parceria existente com a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC, que possibilita prestar o apoio para disponibilizar ambientes de treinamentos, fazendo com que os participantes simulem seu aprendizado, emitindo notas fiscais e sanando todas as dúvidas que possam surgir.

O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, destaca que o foco é garantir que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura e sem prejudicar os produtores rurais, principalmente os das pequenas propriedades. “As tecnologias estão cada vez mais inseridas na rotina do campo. Em Santa Catarina dados da Secretaria da Fazenda indicam que quase 50% do volume das notas ficais emitidas pelos produtores são eletrônicas. A formação do grupo de trabalho foi essencial para definição de estratégias para tornar a NFP-e acessível a todos os empreendedores rurais”.

EMISSÕES

A NFP-e foi implantada em Santa Catarina no dia 13 de julho de 2016 e, desde então, vem aprimorando o sistema. Somando as versões em papel e eletrônica, a Fazenda registrou a emissão de quase 2 milhões de notas fiscais de produtor em 2022. Um terço de todo faturamento do setor já é realizado por meio da NFP-e.

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