Esclarecer os pontos de alterações mais importantes das medidas adotadas pelo Governo no sentido de proteger as relações de emprego, além de buscar preservar as empresas de um maior impacto econômico em razão da pandemia mundial ocasionada pelo novo Coronavírus. Esse é o objetivo do curso on-line ao vivo “Departamento de pessoal – práticas trabalhistas defensivas (Covid-19)”, promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), por meio do Programa de Educação Sistema Fecontesc/Sindiconts, com apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC). A capacitação ocorrerá na próxima terça-feira (28), das 14h às 17h30.
A qualificação é direcionada para contadores, profissionais do departamento de pessoal, gestores de empresas, além de estudantes e profissionais de outras áreas que tenham interesse nos temas propostos.
O instrutor, Andres Jimenez, apresentará conceitos da Medida Provisória 927, abordando temas como teletrabalho, antecipação de férias individuais, férias coletivas e suspensão de férias de profissionais da saúde e de serviços essenciais. Explanará também sobre aproveitamento e antecipação de feriados, as regras para a inexigibilidade do recolhimento de FGTS, suspensão de exigências em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e regime especial de compensação de horas.
Outro assunto do curso será a MP 936 que traz alterações na legislação. Entre elas a implantação do Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (Beper), a redução proporcional de jornada e salário (ADI 6363 do STF) e a suspensão do contrato de trabalho. Jiminez falará sobre as regras de pagamento e de rescisão.
Cobrança sindical para formalização de acordos, alterações contratuais prejudiciais e demissões em massa serão outros temas da qualificação. Os participantes também poderão fazer perguntas. O conteúdo será atualizado conforme novas medidas, caso sejam publicadas.
INSTRUTOR
Andres Jimenez é advogado, especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal, consultor em gestão empresarial, com experiência em implantação e treinamento de sistemas contábeis (folha de pagamento, escrituração fiscal e contabilidade - consultoria Cenofisco), tendo ministrado diversos cursos de capacitação e qualificação profissional voltados à área trabalhista e previdenciária. Instrutor por diversas entidades como CRC-SC, Sescons e Sindiconts de Santa Catarina. Possui vasta experiência em cursos voltados também a órgãos públicos diretamente em Brasília, dentre estes: TCU, Banco Central, Banco do Brasil, Conab, além do TRE-SP, prefeituras e Câmaras de Vereadores. É instrutor permanente do Sescap-PR.
INSCRIÇÕES
O investimento para associados do Sindicont é de R$ 92,00, para contadores com CRC ativo R$ 115,00 e demais interessados R$ 200,00. Os profissionais interessados podem entrar em contato com o Sindicont para garantir uma vaga pelo telefone (49) 3324-3817 ou pelo WhattsApp (49) 9 9124 9017. As inscrições podem ser feitas no site da Fecontesc: http://www.fecontesc.org.br/.
