Postado em 30 de Outubro de 2020 às 14h23

Setor produtivo defende aprovação de PL que parcela débitos em execuções trabalhistas

O Conselho das Federações Empresariais de SC (COFEM) enviou ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar solicitando aprovação do Projeto de Lei 2863/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, e prevê o parcelamento de débitos durante o estado de calamidade

         Em ofício enviado ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Daniel Freitas, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL 2863/2020), que prevê o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Laercio Oliveira e propõe o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade, decretado em razão da pandemia, bem como nos 18 meses subsequentes ao término deste período. 
“O tema é de extrema relevância para os setores empresariais, os quais movimentam a economia do país e foram fortemente afetados pela crise, registrando quedas gigantescas em seus faturamentos, comprometendo sensivelmente a receita das empresas”, destacam, no documento, as entidades que integram o COFEM. Elas ressaltam ainda que o cenário de incerteza em relação ao comportamento da economia nos próximos meses impede o empresário de planejar com segurança os compromissos financeiros. Além disso, essas medidas são necessárias para preservar o fluxo de caixas das empresas.
O COFEM é integrado pelas federações da Indústria (FIESC), Agricultura (FAESC), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Associações Empresariais (FACISC), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC. 
 
Texto: Assessoria de Imprensa da FIESC

Veja também

Mortalidade de abelhas é um dos temas em debate em eventos científicos que reunirão a cadeia produtiva do mel em Chapecó21/06/22          As abelhas estão sob ameaça. Uma em cada seis espécies de abelhas foi extinta regionalmente em algum lugar do mundo. Entre as ameaças às abelhas está o uso indiscriminado de defensivos agrícolas. “Como proceder em casos de mortalidade de abelhas por suspeitas de intoxicação ou outras causas” é o tema......
Sebrae/SC e FCDL/SC assinam termo de parceria28/02 Iniciativa promove a capacitação de empresários e o fortalecimento de empresas em diversas regiões do estado...

Voltar para (Blog)