SESI e Simec atualizam empresas sobre a implantação do eSocial

Atualizar sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) principalmente em relação aos dados de saúde e segurança no trabalho que devem ser informados ao governo. Esse foi o objetivo do Workshop Online SST, promovido pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Chapecó (Simec), com apoio do SESI, entidade da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).

O engenheiro de segurança do trabalho no Departamento Regional do SESI/SC, Lucas Bergmann, explanou sobre as atualizações do eSocial e sobre os dados que devem ser informados em relação à Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Também explicou os cuidados que as empresas devem adotar diante de requisitos como o monitoramento da saúde do trabalhador, do comunicado de acidente de trabalho, do afastamento temporário e das condições ambientais do trabalho.

O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. Todas as informações são cadastradas no portal do eSocial e podem ser cruzadas entre si, o que torna o processo de fiscalização mais rigoroso.

“O projeto é do governo federal e tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente nacional virtual. Os princípios do eSocial são garantir direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas, aprimorar a qualidade de informações e tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte”, salientou Bergmann.

Para a implantação, o eSocial foi dividido em quatro grupos: o primeiro é constituído pelas empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões; o segundo pelas entidades com faturamento no de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional; o terceiro grupo é dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos; e o quarto são os órgãos públicos e organizações internacionais.

O sistema do eSocial é dividido em vários arquivos, os chamados eventos, e cada um deles refere-se a um tipo de informação. Em relação à Saúde e Segurança no Trabalho, são três eventos: S2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S2240 – Condições Ambientais do Trabalho, Agentes Nocivos. Além desses, existem outros três eventos de recursos humanos com informações que podem ser consideradas de SST: S2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão, S2206 – Alteração de Contrato de Trabalho e S2230 – Afastamento Temporário.

Bergmann chamou atenção para as datas de envio das informações relativas a esses aspectos, que passam a ser obrigatórias neste mês. O primeiro grupo precisa informar os dados a partir do próximo dia 13. Já o segundo e o terceiro grupos a partir do dia 10 de janeiro de 2022 e o quarto grupo a partir do dia 11 de julho de 2022.

O coordenador de Saúde e Segurança na Indústria do SESI/SENAI Regional Extremo Oeste e Oeste, Leandro Jacson Schacht, reforçou que as informações devem ser preenchidas corretamente para evitar possíveis penalidades. “Por isso, as empresas precisam ter um rígido controle desses dados e ter um cuidado grande para cumprir todas as obrigações. É necessário estarem bem estruturadas para gerenciar essas informações e conseguir cumprir adequadamente as exigências da legislação”.

SESI e Simec atualizam empresas sobre a implantação do eSocial

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