Desde o dia 1º deste mês de julho voltou a ser integralmente aplicada a alíquota para a cobrança da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
Por força da Medida Provisória (MP) 932/2020 as contribuições devidas aos serviços sociais autônomos – conhecidos como Sistema S – foram reduzidas em 50% nos meses de abril, maio e junho. O período de redução encerrou no último dia 30 de junho.
A base de cálculo para a comercialização da produção rural volta a ser a seguinte:
| Contribuinte | Alíquotas | ||
| Funrural | SENAR | Total | |
| Produtor Rural Pessoa Física | 1,3% | 0,20% | 1,5% |
| Produtor Rural Pessoa Jurídica | 1,8% | 0, 25% | 2,05% |
| Agroindústria | 2,6% | 0, 25% | 2,85% |
Por outro lado, a base de cálculo para a folha de pagamento volta a ter as seguintes alíquotas.
| Contribuinte | Alíquotas | |||
| Previdência + RAT(1) | Sal Educ + INCRA | SENAR | Total | |
| Produtor Rural Pessoa Física(2) | 23% | 2,7% | - | 25,7% |
| Produtor Rural Pessoa Jurídica | 23% | 2,7% | 2,5% | 28,2% |
| Agroindústria (suínos, aves, piscicultura, carcinicultura, florestamento/reflorestamento) | 23% | 2,7% | 2,5% | 28,2% |
| Empresas prestadoras de serviços rurais | 23% | 2,7% | 2,5% | 28,2% |
| Sindicato patronais rurais | 23% | 2,7% | 2,5% | 28,2% |
1) O RAT é variável, de acordo com a atividade da empresa.
2) A base de cálculo da contribuição ao SENAR, pelo produtor rural pessoa física será sempre o valor bruta da comercialização da produção rural, indiferente se optar por recolher o FUNRURAL sobre a folha de pagamento.
Criado com o objetivo de levar a formação profissional rural, assistência técnica gerencial e de promoção social aos trabalhadores e produtores rurais, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) é uma entidade vinculada à Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc).
O SENAR atendeu, no ano passado, quase 130 mil produtores rurais em treinamentos e programas voltados a melhorar a vida das famílias rurais catarinenses. As ações foram realizadas em todas as microrregiões do Estado. No conjunto, foram promovidas 4.859 ações com carga horária de 229.961 horas e a efetiva participação de 129.819 pessoas.
A primeira linha de ação do SENAR/SC é a Formação Profissional Rural (FPR). Configura-se como um processo educativo, sistematizado, que se integra aos diferentes níveis e modalidades da educação para desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para a vida produtiva e social dos trabalhadores e produtores rurais. Atua nas áreas de agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, extrativismo, agroindústria, atividade de apoio agrosilvipastoril e atividades relativas à prestação de serviços. Em 2019, as ações nessas áreas atenderam 79.394 produtores rurais catarinenses nos 3.681 eventos realizados, exigindo 81.605 horas de treinamento.
Nos últimos anos, o Senar/SC vem priorizando o Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) em oito cadeias produtivas. Proporcionar aumento da produção, evolução na produtividade e no nível de gestão, além do incremento da renda líquida em propriedades rurais de Santa Catarina são os objetivos do programa. Em 2019, foram formadas 158 turmas, atendidos 4.635 produtores rurais em 126.988 horas de assistência.
Orientações podem ser obtidas pelo e-mail arrecadacao@senar.com.br.
