Senar divulga nova versão do Manual de Orientação das Contribuições Previdenciárias na Área Rural
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), vinculado à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), divulgou a nova versão do Manual de Orientação das Contribuições Previdenciárias na Área Rural da entidade. A edição de 2022 foi elaborada em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O material tem por objetivo trazer informações acerca da legislação previdenciária e tributária dos contribuintes da área rural, tanto para empresas quanto para produtores rurais pessoa física. A publicação foi atualizada para contemplar as informações sobre o eSocial e a EFD-Reinf, módulos do SPED, implementados pelo Governo Federal, além das atualizações legislativas trazidas pela Reforma Previdenciária.
Segundo Emerson Gava, do Departamento de Arrecadação do Senar/SC, os produtores rurais pessoa física – segurados especiais ou contribuintes individuais – devem ficar atentos aos prazos das escriturações junto ao eSocial sobre a comercialização de sua produção rural quando for o responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária rural e do Senar/SC. Para o Segurado Especial, o prazo vai até dia 7 do mês seguinte ao da comercialização; para o contribuinte individual, até o dia 15 do mês seguinte. Caso as datas recaiam em feriado ou final de semana, a declaração deverá ser antecipada para o primeiro dia útil anterior.
Gava ainda observa que que o manual traz diversas informações sobre os aspectos que envolvem a declaração, como por exemplo, os deveres e obrigações dos contribuintes e recolhedores; consórcio simplificado de produtores rurais - pessoas físicas; produtor rural pessoa jurídica; agroindústria; empresas rurais optantes pelo “simples”; direitos dos trabalhadores rurais; entre outras. “Trata-se de um guia completo que além de trazer as informações sobre as contribuições de forma completa, traz detalhes sobre as diversas soluções oferecidas pelo Senar para que o possa focar em uma produção sustentável, inovadora e rentável”.
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, orienta aos produtores para que acessem o manual e se mantenham atualizados sobre os deveres e obrigações dos contribuintes e recolhedores. “Essa publicação é mais uma ferramenta para que os produtores rurais saibam como proceder em relação às Contribuições Previdenciárias na Área Rural. Em caso de dúvidas sugerimos que procurem os Sindicatos Rurais de seus municípios para buscar orientações”.
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