Semana da Inovação destaca poder transformador das compras públicas
Durante mais de 12 horas, os participantes acompanharam informações e atualizações sobre fundamentos e contexto da compra pública de inovação (Foto: Marci Páz/MB Comunicação).
“Prefeitura Inovadora: compras públicas como vetor de inovação e desenvolvimento territorial” foi um dos destaques da programação, na última quarta-feira (6), da 1ª Semana Municipal de Inovação e Empreendedorismo, no Centro de Cultura e Eventos, em Chapecó. A iniciativa da Administração Municipal, com apoio do Sebrae/SC, promove ações gratuitas voltadas à tecnologia, desenvolvimento de negócios, conexões estratégicas e valorização do ecossistema local.
Durante mais de 12 horas, os participantes acompanharam informações e atualizações sobre fundamentos e contexto da compra pública de inovação; modalidades, práticas e exemplos; diálogos competitivos e concurso; licitações tradicionais, inexigibilidade, dispensa de licitação e concorrência; painel com TCE – visão sobre compras públicas de inovação; como aproveitar o potencial dos living labs e sandboxes e o papel das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) na Integração de startups com a Administração Pública.
Pela manhã, a co-fundadora da Trail Gov e especialista em compras públicas de inovação, Jussiane Siqueira, explicou as três categorias de compras públicas de inovação, que são: Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), Encomenda Tecnológica e Diálogos Competitivos. “Além de mostrar como funciona cada categoria abordei a inovação aberta, que é a parte de planejamento. Grandes empresas já fazem esse processo e agora o governo pode executar pelo Marco Legal de Startups, então, expliquei a diferença entre setor público e privado”.
De acordo com Jussiane, o setor de compras públicas é um dos maiores PIBs do Brasil. “Então, a ideia é disseminar essas modalidades para ter mais startups envolvidas nos processos e também um maior número de soluções inovadoras, ou seja, queiram solucionar um problema do governo e consequentemente proporcionar um impacto social”, comentou. Na sequência sua sócia, a advogada e contadora, Lidiane Gouveia, detalhou cada modalidade ao mostrar os editais e como funciona cada um.
À tarde, a coordenadora de projetos e licitações no Governo do Estado de Santa Catarina, advogada e especialista em licitações e contratos, Mari Baron, abordou as dispensas e inexigibilidades de licitação, além de reforçar os benefícios que as compras públicas trazem para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). “É muito importante ter essa abordagem com os servidores e os empresários para que tenham conhecimento do quanto podem contribuir com o Governo. A Lei de Licitação nº 14133 veio para ajudá-los a fornecer para o Poder Público”, enfatizou.
Mari complementou que os servidores devem ser capacitados para que possam atender esses fornecedores, ou seja, é necessário que a comunicação seja estreitada para que compreendam o que é importante para ambos os lados. “Isso faz com que eles andem com as próprias pernas e conduzam qualquer demanda processual. Muitas vezes, eles têm recursos e não sabem como aplicá-lo, então, o valor retorna ao Governo”, exemplificou.
AVALIAÇÃO
Para a secretária executiva do Poder Legislativo do município de Guatambu, Leani Lauermann Koch, o evento foi um momento importante para a região, em especial, por abrir esse contexto de discussão, pela dificuldade interna dos órgãos públicos em falar sobre compras públicas voltadas para inovação e, principalmente, oportunizar o debate com as startups. “O setor público conseguiu visualizar suas dores para que as startups olhassem de outra forma, saindo da bolha da inovação em direção a realidade dos pequenos municípios”, analisou.
Ela enfatizou a importância de olhar os municípios que circundam Chapecó e que aproximadamente 90% têm no máximo 10 mil habitantes. “Sabemos do potencial de compra desses municípios e esperamos que as startups possam integrá-los nas inovações. Então, acredito que o evento foi o início de uma discussão que colherá frutos”, observou. Leani também enalteceu outro ponto fundamental que é de construir uma ponte entre a inovação e a burocracia. “Esse papel de interligar é do Estado e da universidade”, reforçou.
“Eu diria que esse debate é muito mais do que necessário. Mesmo sendo inicial, minha visão enquanto pesquisadora da área, em especial com experiência internacional, é de que precisamos fazer mais. Temos que criar um calendário de regularidade de organização desses processos. Precisamos encontrar um mecanismo, com as tecnologias existentes, de como chegar no fornecedor e como inseri-lo no processo”, finalizou ao parabenizar os organizadores pela iniciativa.
APOIO
O Sebrae/SC atua ativamente no fomento das compras públicas por meio dos projetos de Inovação e do Cidade Empreendedora. Esse último, por exemplo, é uma iniciativa estratégica que apoia as Administrações Municipais na modernização da gestão e no estímulo ao desenvolvimento local. Pelo eixo de compras governamentais, o programa contribui na qualificação dos servidores municipais, no aprimoramento de processos licitatórios e no incentivo da participação de micro e pequenas empresas nas contratações públicas.
“Essa atuação assertiva do Sebrae/SC contribui diretamente para tornar o ambiente de negócios mais favorável e no aumento da competitividade das pequenas empresas locais. Além disso, promove inovação, mantém os recursos na economia do município e gera renda nos territórios atendidos”, observou a gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Marieli Aline Musskopf ao complementar que a entidade também incentiva o fortalecimento dos ecossistemas locais de inovação.
SOBRE O SEBRAE O Sebrae/SC comemora, em 2025, 53 anos de dedicação ao fortalecimento dos pequenos negócios e ao fomento do empreendedorismo em Santa Catarina. Com presença em todas as regiões do Estado, a instituição oferece soluções que impulsionam o desenvolvimento econômico e social, apoia milhões de empreendedores ao longo de sua trajetória. Reconhecido nacionalmente, o Sebrae é hoje a 4ª marca mais valiosa do país, com um ativo de R$ 33,9 bilhões, reflexo de sua credibilidade, impacto e compromisso com a transformação dos territórios onde atua. Em Santa Catarina, o Sebrae é parceiro estratégico de quem faz o estado crescer.
“Prefeitura Inovadora: compras públicas como vetor de inovação e desenvolvimento territorial” foi um dos destaques da programação da 1ª Semana Municipal de Inovação e Empreendedorismo (Foto: Marci Páz/MB Comunicação).
A iniciativa da Administração Municipal, com apoio do Sebrae/SC, promove ações gratuitas voltadas à tecnologia, desenvolvimento de negócios, conexões estratégicas e valorização do ecossistema local (Foto: Marci Páz/MB Comunicação).
Durante mais de 12 horas, os participantes acompanharam informações e atualizações sobre fundamentos e contexto da compra pública de inovação (Foto: Marci Páz/MB Comunicação).
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