Secretaria da Agricultura dá início à regularização de imóveis rurais em Fraiburgo
Os agricultores de Fraiburgo contam com o apoio do Governo do Estado para a regularização de seus imóveis rurais. Na última sexta-feira, 19, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural realizou a entrega da documentação necessária para legalizar as propriedades de 890 famílias rurais no município, num investimento que passa de R$ 330 mil.
“Esse é um dia histórico para Fraiburgo, principalmente para os produtores rurais, que há muito tempo precisavam de apoio para regularizar suas propriedades. Com o Terra Legal, os agricultores poderão conquistar suas escrituras em definitivo, abrindo a possibilidade de acessar as linhas de crédito dos governos federal e estadual e emitir nota de produtor rural, o que aumenta a movimentação econômica do município. Esse é um dos grandes pilares do governo Carlos Moisés, que tem aportado recursos para execução do programa e está agilizando a legalização de imóveis rurais em Santa Catarina", destacou o secretário da Agricultura, Altair Silva.
Em Fraiburgo, o Terra Legal possibilitou a regularização dos imóveis de 603 agricultores familiares e de 287 assentados da reforma agrária. Para o produtor Alcides Meirelles, o Governo do Estado foi um facilitador e a conquista da documentação representa um novo começo no meio rural. “É um prazer receber esse documento hoje, nós sabemos que é um documento difícil de conquistar, porque há uma burocracia e um custo alto. É um sentimento muito grande estar com o documento na mão e o terreno legalizado, nós sabemos muito que quem não legaliza não é dono”, comemorou.
Programa Terra Legal
Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor pode dar início ao processo para conquistar a escritura da terra. As ações atendem aos proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos, e que, por isso, não possuem registro.
Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual. Segundo o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, o Terra Legal traz uma verdadeira transformação na vida das famílias atendidas, incentivando o desenvolvimento, a geração de renda e a dinâmica da economia em todo município.
Em 2021, o Governo do Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para a regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.
Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
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