A entidade destaca que não são feitas cobranças de taxas para abertura de registro de MEI, apenas as taxas DAS mensais, geradas por meio do site do Governo Federal

Os riscos aos microempreendedores individuais já iniciam antes mesmo da formalização do negócio, embora todo o processo de formalização seja gratuito e possa ser realizado pelo próprio empreendedor

  O Sebrae/SC tem recebido avisos dos empresários sobre a tentativa de golpes exigindo a cobrança de taxas para abertura de registro como Microempreendedor Individual (MEI). A entidade alerta que essa prática é ilegal, considerada uma fraude virtual.
  Os riscos aos microempreendedores individuais já iniciam antes mesmo da formalização do negócio, embora todo o processo de formalização seja gratuito e possa ser realizado pelo próprio empreendedor. Existem portais ilegais que se passam pelo portal oficial do governo e realizam cobranças pelos serviços prestados.
  A gestora estadual das Salas do Empreendedor e atendimento MEI, Aline Pereira, ressalta que nenhuma entidade ou órgão oficial solicita dados dos contribuintes por telefone, e-mail ou WhatsApp.
  “Todo processo virtual para abertura, alteração ou baixa de empresas é feito de forma gratuita pelo site gov.br/mei, na aba Empresas e Negócios. A única taxa cobrada aos MEIs é sobre o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), sendo emitido pelo próprio empreendedor dentro da plataforma do governo federal e alerta o empreendedor para verificar a veracidade das cobranças recebidas antes de efetuar pagamento”, salienta Aline.
O DAS serve para recolher os impostos e contribuições necessários para manter o negócio legalizado e ter acesso aos benefícios da Previdência Social.
  Outra situação vivenciada pelos microempreendedores é o recebimento de cobranças de associações ou sindicatos. Atenção o MEI não está obrigado a se vincular a nenhum tipo de sindicato. Essas cobranças são indevidas se o vínculo não ocorrer por iniciativa do empreendedor.
  O contribuinte que estiver em dúvidas sobre qualquer tipo de tentativa de cobrança que esteja sofrendo, pode procurar a Sala do Empreendedor mais próxima ou ligar no 0800 570 0800.
  “Uma outra recomendação importante é que o empreendedor que porventura tenha caído em um golpe virtual, que ela registre um boletim de ocorrência para que a situação seja apurada”, destaca a gestora.
  Na dúvida, não clique em links nem forneça dados a contatos de e-mail ou WhatsApp, nem pague boletos recebidos por esses meios eletrônicos.
Fonte: Sebrae/SC