Seara planeja compras anuais para assegurar economia e transparência
A Administração Municipal de Seara elaborou cartilha para execução do Plano de Contratações Anual (PCA), que tem como objetivo alinhar as propostas de aquisições das unidades administrativas às reais necessidades do município, além de identificar oportunidades de economia e melhoria nos processos de trabalho. Essa iniciativa contou com suporte das consultorias do eixo de compras públicas do Programa Cidade Empreendedora, executado pelo Poder Público e pelo Sebrae/SC.
Nessa publicação constam explicações sobre o planejamento anual de compras, os objetivos estratégicos, os procedimentos previstos, o detalhamento das etapas e o cronograma de elaboração. De acordo com o diretor de compras Luiz Dalago Júnior essas medidas refletem o esforço de melhoria de gestão, o incentivo para aperfeiçoar os serviços do Poder Executivo e a necessidade de organizar o sistema de compras municipal com a intenção de promover segurança jurídica.
“O planejamento assegura a gestão da aplicação dos recursos públicos, atende os princípios da transparência e da prestação de contas e permite mitigar riscos relacionados ao processo de compras. O modelo escolhido para o processo de aquisições e contratações possibilita o conhecimento das necessidades anuais de forma a permitir o escalonamento dos itens em níveis de prioridade”, explica o diretor. A medida é adotada nas aquisições de bens e contratações de serviços sujeitos as licitações públicas, conforme o que preconiza a Lei nº 14.133/2021.
Luiz reforça que a elaboração do planejamento será participativa e com o engajamento contínuo das equipes de trabalho. Está prevista a realização de levantamento em cada setor que acontecerá no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. “A proposta tem como objetivos estratégicos assegurar a eficiência, eficácia e efetividade na gestão de recursos orçamentários. O planejamento das aquisições e contratações é fundamental para que não faltem recursos no ano corrente e, também, para promover o uso mais consciente do recurso público”, argumenta.
O Plano de Contratações Anual (PCA) percorrerá as etapas de planejamento, execução, consolidação dos dados, aprovação, regulamentação e divulgação, revisão e avaliação. As demandas extraordinárias poderão ser licitadas sem necessidade de previsão desde que acompanhadas da justificativa que demonstre sua imprevisibilidade. Os servidores municipais do setor de contratação vão elaborar relatórios de riscos referentes à provável não efetivação da contratação de itens do planejamento.
Cidade Empreendedora
O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, explica que no eixo de compras públicas do Programa Cidade Empreendedora as consultorias estão voltadas para adequação de legislação e dos processos licitatórios para que funcionem plenamente com a incorporação dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006. “Como benefícios dessas medidas o Município obtém maior circulação de dinheiro na economia local, incrementa oportunidades de negócios, fortalece os pequenos negócios e fomenta a agricultura familiar”, ressalta.
