Sebrae/SC disponibiliza a solução de Diagnóstico Socioambiental no Programa Cidade Empreendedora

A parceria formada com o Sebrae/SC disponibiliza a solução no Programa Cidade Empreendedora, que identifica as áreas prioritárias para conservação ambiental e delimita os locais de preservação permanente em localidade urbana consolidada (Foto: Divulgação Prefeitura)

  O Diagnóstico Socioambiental foi apresentado na última semana ao comitê de Seara. A parceria formada com o Sebrae/SC disponibiliza a solução no Programa Cidade Empreendedora, que identifica as áreas prioritárias para conservação ambiental e delimita os locais de preservação permanente em localidade urbana consolidada. O objetivo é proporcionar ao município uma base sólida de dados técnicos, possibilitando a tomada de decisões e a elaboração de políticas públicas de sustentabilidade.
  A apresentação do Diagnóstico Socioambiental foi realizada pela consultora credenciada ao Sebrae/SC Jaqueline Souza, juntamente com o prefeito Edemilson Canale. Participaram da reunião agricultores, secretários, servidores municipais e vereadores.
  Jaqueline explicou que com a alteração do Código, por meio da Lei Federal nº 14.285/2021 e da promulgação da Resolução Estadual Consema nº 196/2021, a partir da elaboração de um diagnóstico socioambiental, o município poderá legislar acerca da área de preservação permanente (APP) e da área não edificável em perímetro urbano. Os limites das áreas de preservação permanente marginais de qualquer curso d’água natural em área urbana serão determinados nos planos diretores e nas leis municipais de uso do solo, ouvidos os conselhos estaduais ou municipais de meio ambiente.
  O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, ressaltou a conquista para o município, que representa um marco significativo para Seara no desenvolvimento sustentável. “Estamos muito felizes com essa parceria, que possibilitará atender uma exigência legal e norteará políticas públicas que impactam diretamente no desenvolvimento local”, destacou.
  Canale comentou que através do Sebrae/SC, foi possível a contratação de uma ótima equipe para trabalhar a lei de regularização de obras próximas aos córregos, rios e sangas. “Ás vezes as pessoas não dão a devida importância para esta área, mas todas as cidades começaram pelos córregos e rios, portanto é fundamental que a Lei Federal estipule que todos os municípios devem ter para construção, 15, 30 ou 50 metros de preservação permanente. Recentemente foi aprovado pelo Senado Federal e também pela Câmara dos Deputados, que o município tem autonomia para fazer o levantamento socioambiental e o Sebrae/SC tem sido fundamental nessa etapa, não só para o diagnóstico socioambiental de legalização de unidades habitacionais, mas também no desenvolvimento econômico, possibilitando limitar o afastamento dos rios, há um estudo para que possamos depois, fazer um projeto de lei e determinar o afastamento do rio nas áreas consolidadas”, explica.
  Essas ações, de acordo com Canale, possibilitam um melhor aproveitamento do terreno, respeitando o meio ambiente. “É fundamental ter atenção com a preservação, para evitar desastres climáticos. Seara fica muito agradecida ao Sebrae/SC com o diagnóstico ambiental, que será fundamental para o município e para os dois distritos que temos, é um projeto que não é visível, nem material, mas possibilitará o desenvolvimento econômico e também a regulação das nossas habitações próximas aos rios, córregos e sangas”, finalizou. 

A apresentação do Diagnóstico Socioambiental foi realizada pela consultora credenciada ao Sebrae/SC Jaqueline Souza, juntamente com o prefeito Edemilson Canale (Foto: Divulgação Prefeitura)