Por que a reforma tributária nunca saiu do papel? A resposta para essa pergunta foi dada pelo economista Marcos Cintra durante um painel explicativo sobre a reforma tributária nesta semana. A iniciativa foi da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e integrou a campanha “Reforma tributária: se não for agora, será quando?”, lançada recentemente pela entidade.

            Cintra acompanha as discussões há 30 anos. Ele lembrou que com a Constituição Federal, em 1988, definiu-se que em quatro anos iria ser feita uma revisão do capítulo sobre o sistema tributário. Porém, isso nunca aconteceu e o debate se arrasta até os dias atuais. “Durante esses anos foram sendo feitas modificações pontuais, sem planejamento e sem uma visão clara do conjunto, para atender necessidades específicas. Isso criou uma colcha de retalhos que transformou o sistema tributário brasileiro num dos piores do mundo”, assinalou.

            Desde 1995, o Congresso discute projetos de reforma tributária. Cintra citou hipóteses para a sua não realização: a questão metodológica e a apresentação de projetos como salvadores. “A discussão acontecia com a participação dos maiores especialistas do País, sem vinculação política. Porém, a partir de 1995 passaram a ser apresentados projetos múltiplos, de deputados, organizações e entidades que são adotados por um grupo de parlamentares. Isso criou concorrência dentro do Congresso. Sempre tem um projeto que um grupo apresenta como sendo o melhor possível. Falta um projeto nacional, que seja neutro”, explanou.

            Outro problema citado por Cintra é a repetição de projetos, ou seja, desde a década de 90 as propostas apresentadas são atualizadas, mas semelhantes. “O projeto apresentado em 1995 é muito parecido com a PEC 45 e a PEC 110”, frisou, ao acrescentar que hoje tramitam no Congresso cinco projetos: as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 45 e 110, o Simplifica Já, o Projeto de Lei 3887/2020 e o projeto para criação de um imposto único.

            A PEC 45 foi “eleita” como a mais importante pelo presidente da Câmara dos Deputados e, segundo Cintra, isso dificulta as discussões que ficam centralizadas numa única proposta. “Houve divergências e foram apresentados outros projetos, o que causou o adiamento dos debates. Isso também deve enfraquecer a PEC 45. Acredito que iniciaremos uma nova etapa. A campanha da ACIC vem reforçar a importância de não deixar o assunto cair no esquecimento e no descaso. Esse é um momento importante, pois a reforma tributária é mais que necessária”.

            Para o especialista, a PEC 45 é polêmica e exige uma discussão maior. Além disso, ela traz aumento de carga tributária em alguns setores, como a agricultura, serviços e outros segmentos intensivos em mão de obra, com acréscimo de até 40%. “Essas dificuldades têm impedido o avanço da reforma tributária. Essa proposta tem problemas sérios que precisam ser resolvidos, mas também tem méritos”, comentou.

De acordo com Cintra, é necessário trazer os debates para a racionalidade. “Falta um pouco de realismo, parece que estão trabalhando em um laboratório. Mas se não for agora será quando? Com o adiamento para 2021, é possível que o debate perca a paixão política e que possamos discutir de maneira mais aberta, menos emotiva, para se chegar a um projeto que atenda ao que queremos. O recado da ACIC é muito importante: não vamos esquecer, vamos cobrar. A discussão está amadurecendo e esse é o momento para não cometermos os mesmos erros que trouxemos em 25 anos de debate de reforma tributária”, concluiu Cintra.

POSICIONAMENTO

A ACIC defende uma reforma tributária justa, que reduza a carga tributária e a burocracia, contribua para dinamizar a economia, devolva a competitividade às empresas e restabeleça as condições de empregabilidade. Para promover a conscientização sobre a necessidade de uma reforma justa e simplificada, a entidade lançou a campanha “Se não for agora, será quando? Se não for provocada por nós, será por quem?”, coordenada pela diretora administrativa adjunta Luiza Utzig Modesti. A ideia é provocar mudanças emergenciais e significativas na gestão pública, equiparando ao setor privado.

A palestra de Marcos Cintra está disponível para acesso no canal do Youtube da ACIC: youtube.com/ACIChapeco.