Os empreendedores de São Carlos têm à disposição uma cartilha com orientações sobre os procedimentos necessários para participar de licitações públicas. A iniciativa, disponível desde a última semana, é da Administração Municipal, da Sala do Empreendedor e do Sebrae/SC por meio do Programa Cidade Empreendedora. O objetivo é incentivar os empresários do município a fornecerem para os órgãos públicos.

Na cartilha constam informações sobre o que é uma licitação, benefícios previstos na legislação para micro e pequenas empresas, como preparar a empresa para ser fornecedora de bens ou de serviços, cadastramento nos órgãos públicos, quando acontecem as compras governamentais, penalidades pelo não atendimento às exigências e recomendações aos empresários.

A agente de desenvolvimento Marli Deimling destaca que as micro e pequenas empresas têm benefícios em comparação com os outros fornecedores previstos na Lei Complementar nº 123/2006. “A intenção desse material é esclarecer as principais dúvidas dos empresários em relação aos certames ao mesmo tempo que incentivamos para que sejam fornecedores do Poder Público. Com isso, fortalecemos os pequenos negócios e retemos os recursos no município que podem ser reinvestidos em outras áreas”, explica.

Entre as recomendações aos empresários estão: estudar a legislação pertinente ao procedimento licitatório (cotação eletrônica, pregão, registro de preços); preparar seu negócio de maneira formal e operacional para participar das licitações; capacitar pelo menos um funcionário para atuar especificamente com licitações; ler, na íntegra, as regras do edital ou da carta-convite e seus anexos e cumprir o contrato firmado com o Poder Público.

A cartilha está disponível na Sala do Empreendedor de São Carlos, no térreo do Centro Administrativo. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Mais informações pelo telefone (49) 3325-3002 ou pelo e-mail saladoempreendedor@saocarlos.sc.gov.br.

Empresários interessados em vender para a Prefeitura de São Carlos devem acompanhar as publicações dos editais no site https://saocarlos.atende.net/cidadao, clicando em “Licitações”. Outro meio utilizado para divulgar é o Diário Oficial (www.diariomunicipal.sc.gov.br).