Todos os microempreendedores individuais (MEIs) devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), alerta a Sala do Empreendedor de Marema, no oeste catarinense. A iniciativa é viabilizada por meio do Programa Cidade Empreendedora, que é executado pela Administração Municipal e pelo Sebrae/SC. A prestação de serviço aos empreendedores locais e para quem deseja empreender é gratuita e busca tornar as empresas mais competitivas, auxiliar no aprimoramento da gestão empresarial, fortalecer a economia e fomentar o empreendedorismo.
A agente local de desenvolvimento, Katiane Lunardi, destaca que os contribuintes já podem realizar o envio do documento e que o prazo para entregar a Declaração Anual de Faturamento é até o dia 31 de maio de 2022. “Para quem tiver dúvidas no preenchimento pode entrar em contato com a Sala do Empreendedor, pois auxiliamos no cumprimento desta obrigatoriedade. Basta ter em mãos um resumo das receitas e despesas decorrentes no período de janeiro a dezembro de 2021”, explica.
Segundo Katiane, órgãos licenciadores como a Prefeitura, a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ), costumam solicitar o comprovante de entrega da Declaração Anual de Faturamento para conceder a renovação de licenças e alvarás. “O documento também é necessário para solicitar crédito em bancos ou instituições financeiras, porque serve como um comprovante de renda”, comenta.
O horário de atendimento da Sala do Empreendedor de Marema é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone (49) 3354-0222 ou pelo e-mail saladoempreendedor@marema.sc.gov.br.
Sala do Empreendedor
A estrutura é um elo de aproximação da Administração Municipal com os empresários e a população. Entre os serviços disponibilizados estão: atualização de informações; orientações para abertura, alteração ou baixa de negócios; formalização de MEIs; emissão de certidões e guias diversas; suporte para o preenchimento da Declaração Anual do MEI; auxílio para emissão de notas fiscais; apoio, divulgação e incentivo para participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais; assessoria na parte burocrática e documental para processos licitatórios e oferta de cursos, capacitações e consultorias.
