Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem entregar sua Declaração Anual à Receita Federal. No documento devem constar informações sobre as receitas e as despesas no decorrer de 2021. A entrega on-line deve ser realizada até 30 de maio de 2022. O MEI que tiver dúvidas sobre a declaração ou necessitar de auxílio para o preenchimento pode buscar atendimento na Sala do Empreendedor de Caxambu do Sul, localizada junto ao prédio da Prefeitura. A prestação de serviço é gratuita e faz parte do Programa Cidade Empreendedora, executado pela Administração Municipal e pelo Sebrae/SC.
A agente de desenvolvimento local, Josiane Agostini, destaca que os MEIs precisam estar atentos ao prazo e, preferencialmente, não deixar para última hora o envio da Declaração Anual de Faturamento. “O procedimento é simples, mas sabemos que no momento do preenchimento das informações surgem muitas dúvidas, o que gera insegurança, por isso estamos à disposição dos empreendedores”, comenta. Para o atendimento, é indispensável que o MEI tenha em mãos os valores dos recebimentos e das despesas referente ao período de janeiro a dezembro de 2021. Mais informações pelo telefone (49) 3326-0127 ou pelo e-mail sde@caxambudosul.sc.gov.br.
Caso o MEI não entregue a declaração por dois anos seguidos sua empresa torna-se inapta e não poderá emitir nota fiscal e obter certidões, além de ficar impossibilitada de obter crédito em bancos e instituições financeiras. Josiane reforça que a falta da entrega da Declaração Anual de Faturamento pode resultar no cancelamento do CNPJ e inscrição em dívida ativa. “Após o cancelamento do CNPJ o empreendedor não poderá mais reavê-lo, retorna para a informalidade e, consequentemente, perde alguns clientes. Por isso, é importante manter o negócio formalizado e buscar auxílio em caso de dúvidas”, alerta.
“A Administração Municipal não mede esforços para auxiliar no fortalecimento dos negócios locais. Avançamos consideravelmente nos últimos anos tanto na geração de empregos quanto na ampliação de novas empresas. Isso é reflexo de um trabalho conjunto e articulado de vários setores, mas com destaque especial para a atuação da Sala do Empreendedor”, observa o prefeito Glauber Burtet.
A Declaração Anual também pode ser feita diretamente no site do Governo Federal (gov.br/mei). Para isso é necessário acessar a aba Declaração Anual de Faturamento, digitar o CNPJ e seguir os comandos. Conforme dados da Receita Federal, até janeiro de 2022, o município de Caxambu do Sul tem registrado e ativo 177 MEIs.
