Representantes de sindicatos rurais participam de treinamento sobre eSocial
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) foi parceira da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná (FAEP) e da Superintendência da Receita Federal da 9ª Região na promoção da capacitação dos colaboradores e dirigentes dos sindicatos dos dois estados sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O evento, realizado por videoconferência, nesta quarta-feira (26), reuniu 223 entidades catarinenses e paranaenses.
A capacitação foi essencial para esclarecer as principais determinações e prazos sobre a declaração das informações para apuração das contribuições previdenciárias no meio rural, referentes às categorias Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) e Segurado Especial (SE).
De acordo com o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, a iniciativa atende à uma demanda importante dos dois Estados. “Os sindicatos rurais precisam estar atualizados sobre as principais determinações e prazos que envolvem a prestação das informações no eSocial pelos contribuintes com atividades rurais. Com isso, terão condições de orientar da melhor maneira os produtores”, observou ao complementar que o evento representou também uma oportunidade para maximizar o trabalho de parceria entre as duas Federações”.
O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, ressaltou que as ferramentas digitais são de suma importância para o desenvolvimento das atividades e para a execução de diversas obrigações. “Seja pequeno, médio ou grande produtor, todos têm exigências legais para cumprir. Temos que passar a informação correta para facilitar a vida do produtor rural”.
A superintendente regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região, Cláudia Thomaz, realçou que a Receita Federal exerce o importante papel de auxiliar no cumprimento da legislação tributária, que é muito complexa. “O nosso objetivo é facilitar a vida do contribuinte e garantir o cumprimento das obrigações tributárias”, destacou.
SOBRE O ESOCIAL
Além de simplificar processos e garantir maior segurança jurídica, o eSocial visa otimizar tempo ao reduzir a entrega de diversas obrigações com apenas uma operação. Para o trabalhador o eSocial visa garantir maior efetividade de direitos trabalhistas e previdenciários e mais transparência em relação às informações de contratos de trabalho.
Elaborado pelo governo federal, o eSocial é o sistema eletrônico de registro que unifica a administração de informações relacionadas aos trabalhadores e às leis trabalhistas. Com a implantação do sistema, os empregadores precisam comunicar ao governo as informações relativas aos seus empregados, como vínculos, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, entre outros.
A partir de julho será obrigatório o envio de folhas de pagamento para o chamado terceiro grupo de integração ao sistema, formado por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (com exceção de empregados domésticos), referentes aos Produtores Rurais Pessoas Físicas (PRPF) – Contribuinte Individual e Segurado Especial (SE).
Os dados de segurança e saúde no trabalho (SST) deverão ser enviados a partir de 10 de janeiro de 2022. O empregador rural que não atender às obrigações de SST poderá ser multado pelos órgãos fiscalizadores, ações trabalhistas e desdobramentos previdenciários.
Além das questões trabalhistas e previdenciárias, o produtor rural, inclusive que for segurado especial (aquele que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar) deve informar sua comercialização pelo sistema eSocial.
Para esclarecer dúvidas e obter mais informações, a orientação é que os produtores rurais procurem o sindicato de seu município.
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