Neste ano, os brasileiros já pagaram aproximadamente R$ 1,2 trilhão em tributos, compreendendo impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária. Foram 151 dias trabalhados apenas para isso, de acordo com o Impostômetro. Não é novidade que o sistema tributário do País é dos mais complexos do mundo, trazendo consequências negativas para os empreendedores, reduzindo a competitividade e o desempenho da economia.
Em seus 73 anos, a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) atua na busca de melhorias para este cenário e lança, agora, nova campanha para as reformas tributária e administrativa, tendo como mote “Se não for agora, será quando? Se não for provocada por nós, será por quem?”. De acordo com a diretora Administrativa Adjunta da entidade, Luiza Utzig Modesti, a ideia é provocar mudanças emergenciais e significativas na gestão pública, equiparando ao setor privado. “Esse caminho oportuniza que o País, gigante em oportunidades, saia de uma condição de suicídio econômico na gestão pública que tem vivido ao longo do tempo”, assinala. Luiza explica que o tema da campanha parafraseia o discurso da embaixadora da ONU, Emma Watson.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A reforma tributária precisa ser urgente e simplificar toda a cadeia operacional do sistema tributário, sendo essencial para melhorar a distribuição de renda, incentivar investimentos externos, aumentar a produtividade das empresas, tornar a economia mais dinâmica, melhorar a competitividade e gerar empregos.
O diretor de Assuntos Econômicos e Tributários da ACIC, Valdir Lucatelli, frisa que a carga tributária em 2019 atingiu 33,17% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados da Receita Federal. “Desse valor, 48,44% correspondeu à tributação sobre os bens e serviços, 26,12% à tributação sobre a folha de salários, 19,22% sobre a renda e 6,23% da carga tributária total sobre outras bases”.
As propostas de reforma tributária, embora haja ineficiências em todas as bases de incidências, devem concentrar as discussões na tributação sobre bens e serviços. “De fato, a tributação sobre o consumo, além de ter um peso importante na carga tributária total, apresenta uma série de distorções que afeta a produtividade e o crescimento econômico. Mas, além disso, a tributação sobre os bens e serviços tem um peso muito importante na carga tributária dos Governos Estaduais, de forma que a eliminação dessas distorções também pode contribuir para a superação da grave crise dos estados”, destaca Lucatelli.
A reforma tributária precisa justamente simplificar toda a cadeia operacional da tributação no território nacional. “Com isso, podemos dar um passo à frente em termos de status econômico no cenário mundial. As economias mais desenvolvidas têm ponto em comum: todas apresentam um sistema tributário simplificado, com alíquotas e regras claras, evitando dupla interpretação. Faz-se ainda mais urgente neste momento em que todos foram afetados pela pandemia do novo coronavírus, para sinalizarmos aos investidores que têm interesse em um mercado com muitos atrativos e que se diferencia dos demais, mas que sem esta melhoria de ambiente de investimento, acaba afastando-os para mercados mais transparentes e previsíveis do ponto de vista fiscal”, avalia o diretor.
“Do ponto de vista do setor produtivo, estamos diante de algo muito maior, se caso a reforma tributária acontecer, do que apenas uma discussão em torno de redução ou não de alíquotas, simplificação e desburocratização. A reforma tributária encaminha o setor produtivo para uma nova era em termos de forma de pensar os negócios, principalmente em relação à mudança do foco de planejamento. Hoje a maior parte do tempo de planejamento das empresas tem como assunto principal a tributação. Enquanto no Brasil os dirigentes e gerentes de empresas passam a maior parte do planejamento voltados à redução de custo em razão do impacto tributário, em países com maior produtividade, o tempo é gasto em planejar redução de custos com aumento de eficiência do projeto, envolvendo logística, agilidade da operação, entre outros. Teremos ganhos consideráveis de produtividade, através da mudança de foco no planejamento. Esse ponto entendo que é o maior ganho da reforma tributária”, acrescenta Lucatelli.
REFORMA ADMINISTRATIVA
O abismo entre a gestão no setor privado e no público não é novidade. Porém, de acordo com o Segundo Vice-presidente da ACIC, Helon Rebelatto, a pandemia deixou latente o que muitos já sabiam: o setor público vive em uma bolha. “Enquanto milhões de brasileiros perdem o sono pensando em como pagarão as contas ou até como colocarão comida na mesa, o funcionalismo público, estadual e federal, está decidindo se terá aumento e o judiciário se restringindo tão somente a diminuir as despesas de viagem”.
Entre os 20% mais ricos do Brasil, 83% são funcionários públicos federais; 78% do judiciário contam com salários 10 vezes maiores que o mínimo e 46% do legislativo ganham mais de 10 vezes o salário mínimo. “Clientelismo, favoritismo, cabide de emprego são constantes que tornam a situação ainda mais revoltante. Por vezes, o bom funcionário público se vê desestimulado, vendo a eficiência relegada a fator secundário perante esses comportamentos”, comenta Rebelatto.
A reforma administrativa, reforça o presidente da ACIC, Nelson Eiji Akimoto, precisa corrigir essas falhas, modernizar o Estado e valorizar a eficiência, atuando nos seguintes pontos: novo modelo de carreiras; equiparação dos salários com o setor privado; implementação de sistema de meritocracia; flexibilização da estabilidade; redução do número de cargos de indicação e estabelecer critérios para as contratações; extinguir exceções da lei do teto-salarial, acabando com os “penduricalhos”, (artifícios utilizados para burlar a lei do teto salarial); digitalização e revisão do marco regulatório da administração pública.
“Devemos priorizar a continuidade na gestão pública, reduzindo a mudança de direção a cada mudança de mandatário. O fim da máquina pública é entregar o melhor serviço ao cidadão e não o processo para chegar a esse objetivo”, enfatiza Rebelatto.
Projetos no Congresso
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao Congresso Nacional, no dia 21 de julho, a primeira etapa da proposta de reforma tributária. Neste momento inicial, o projeto prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins. Ele será incorporado à tramitação das duas iniciativas que já estão em andamento (PEC 45/2019, da Câmara, e PEC 110/2019, do Senado). Essas duas PECs começaram a ser mais debatidas no início deste ano, com a criação da Comissão Mista da Reforma Tributária, mas o colegiado teve suas reuniões interrompidas devido à pandemia da covid-19. A principal convergência entre as propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA).
