Prorrogado pagamento dos tributos federais do Simples Nacional
Os tributos federais relativos ao Simples de março, abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento
O pagamento dos tributos federais do Simples Nacional foi prorrogado. Desta forma, o acerto referente aos meses de março, abril e maio deste ano ficou postergado para outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Essa é uma das iniciativas do Ministério da Economia, feita com a colaboração do Sebrae.
A prorrogação beneficiará 4,9 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional, bem como 9,8 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), num volume total aproximado de R$ 23 bilhões. É uma medida fundamental para garantir o funcionamento dos pequenos negócios e manter os empregos nas suas unidades em todo o País.
“O Sebrae está atuando junto ao Governo para minimizar a crise do Coronavírus. Estamos atentos as providências imediatas que precisam ter tomadas”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
Os períodos de apuração são mantidos - março, abril e maio de 2020. Os tributos estaduais e municipais, até o momento, não foram contemplados. O Comitê Gestor do Simples Nacional iniciou nova votação pedindo a aprovação de Estados e Municípios para a inclusão do ICMS e do ISS nessa prorrogação. Por enquanto, orienta-se as empresas que em abril, quando forem feitos os cálculos dos valores devidos em março, utilizem uma guia avulsa para pagamento dos tributos de ICMS e ISS, excluindo os de competência federal (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS e CPP). O mesmo entendimento se estende ao MEI, optante do Simples Nacional. Terá o diferimento da Contribuição Previdenciária, não contemplando o ISS ou ICMS.
Os efeitos desta medida são aplicáveis apenas às contribuições correntes, não se estendendo a parcelamentos. As informações completas estão na Resolução nº 152, de 18 de março de 2020.
Fonte: Sebrae Nacional
Veja também
Prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural encerra neste sábado20/Mai/202120/05/21há 4 anos Quinta-feira, 20 de Maio de 202120/05/2021A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores rurais que a Contribuição Sindical Rural (CSR) da Pessoa Jurídica e Pessoa Física vence neste sábado, dia 22 de maio. A CSR representa o valor pago por aqueles que participam de determinada categoria econômica, profissional ou profissão liberal, em favor......
FIESC promove evento para alavancar projetos sociais em Chapecó01/Jul/202401/07/24há 1 ano e 8 meses Segunda-feira, 01 de Julho de 202401/07/2024Elabora Social reúne organizações e empresas para viabilizar iniciativas de saúde, educação, cultura e áreas afins via Imposto de Renda Pessoa Jurídica...
