Cinquenta e seis produtores rurais de Cunha Porã, Extremo-Oeste de Santa Catarina, celebraram a regularização de áreas que, em alguns casos, aguardavam há anos pela documentação definitiva. A entrega dos títulos ocorreu na sexta-feira (28), por meio do Programa Lar Legal Rural, conduzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).

A ação também conta com a parceria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e da Prefeitura de Cunha Porã. Com a regularização, os produtores passam a contar com a matrícula definitiva dos imóveis, documento que proporciona segurança jurídica e facilita o acesso a crédito, emissão de notas fiscais e outros procedimentos relacionados à propriedade.

Participaram da solenidade a prefeita de Cunha Porã, Luzia Iliane Vacarin; o vice-presidente de Secretaria da Faesc, Enori Barbieri; representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, produtores rurais e outras lideranças locais.

Representando a Faesc, Barbieri destacou que a união entre as instituições permite avançar na solução de uma demanda antiga do meio rural catarinense. Segundo ele, a participação do Poder Judiciário proporciona segurança ao processo e contribui para transformar situações informais, muitas delas mantidas por décadas, em propriedades devidamente registradas.

“Há pessoas que esperam há muitos anos por uma solução que permita transformar um contrato de compra e venda ou uma área recebida por herança em uma propriedade registrada em seu nome. Isso também dá condições para que esse patrimônio seja transmitido com segurança aos filhos”, afirmou Barbieri.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O coordenador estadual do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, explicou que um dos objetivos do Tribunal de Justiça é facilitar o acesso das famílias à regularização documental das propriedades rurais. “A ideia do Tribunal de Justiça é participar, ajudar e auxiliar para que, com menos burocracia, seja possível resolver uma situação da qual muitas famílias dependem”.

O Lar Legal Rural atende especialmente famílias que possuem contratos antigos de compra e venda, imóveis recebidos por herança ou áreas sem matrícula individualizada, situações ainda encontradas com frequência no interior de Santa Catarina.

Criado há quatro anos, o programa busca reduzir o número de propriedades rurais sem registro definitivo no Estado. Para o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, a articulação entre as entidades e o Judiciário tem permitido avançar em uma questão que por muitos anos dificultou a vida de produtores e suas famílias.

“Quando as instituições atuam de forma integrada, o processo ganha consistência e credibilidade. Dessa forma, conseguimos viabilizar regularizações de imóveis rurais aguardadas há muito tempo e proporcionar ao produtor rural a segurança jurídica necessária sobre o patrimônio construído pela família”, ressaltou Pedrozo.

 

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