Programa Cidadania Rural esclarece dúvidas sobre o eSocial em Braço do Norte
Evento é de iniciativa do Sistema Faesc/Senar
A partir de 2019 os produtores rurais pessoas físicas passaram a ter uma nova obrigação com a adesão ao eSocial que é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional, de acordo com o Decreto nº 8.373/2014.
Para esclarecer sobre essas mudanças, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), promove nesta terça-feira (2), em Braço do Norte, o Programa Cidadania Rural. O evento está programado para iniciar às 13h30, no Pesque Pague Borguet, localizado na Rodovia Frederico Kuerten, SC 482. A iniciativa conta com a parceria do Sindicato Rural e a Secretaria de Agricultura de Braço do Norte.
O programa é voltado para contabilistas, empresas, cooperativas, sindicatos, associações, Prefeituras Municipais, produtores rurais, pescadores e demais pessoas interessadas. As atividades serão conduzidas pelo técnico em atividade de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava. “Também será abordado os impactos do eSocial no meio rural, além dos benefícios previdenciários na relação com o eSocial e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, explica.
De acordo com o superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, a intenção é levar orientação ao meio rural para que o envio das informações seja efetuado de acordo com o que prevê a Receita Federal, evitando, assim, maiores problemas aos empresários rurais.
O presidente do Sistema Faesc/Senar José Zeferino Pedrozo destaca que todos os produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, agroindústrias, empresas prestadoras de serviços rurais e adquirentes de produção rural são obrigados a utilizar o sistema. “A Faesc e o Senar estão dando todo o suporte necessário aos Sindicatos Rurais e contadores que auxiliam os produtores a se prepararem para a mudança”.
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