Produtores e indústria se unem em defesa da igualdade tributária em SC
FAESC afirma que medida é fundamental para a competitividade do setor no Estado
Cerca de 100 produtores rurais e 40 representantes da indústria láctea de Santa Catarina participaram na última sexta-feira (24/7) de reunião do Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado (Conseleite) para debater formas de tornar a cadeia leiteira catarinense mais competitiva. O encontro por videoconferência teve a participação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, do presidente do Conseleite, Valter Brandalise, e do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. A principal reivindicação do setor ao Governo é a equiparação tributária catarinense com Rio Grande do Sul e Paraná para garantir maior paridade entre os Estados na comercialização.
De acordo com dados do Conseleite, o Estado está perdendo competitividade por apresentar disparidade em relação às demais unidades da Federação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Há uma diferença de seis pontos percentuais a mais de ICMS na hora da venda do produto UHT catarinense para Paraná e Rio Grande do Sul em função das substituições tributárias criadas pelos governos gaúcho e paranaense para proteger a indústria local, enquanto não há diferenciação na cobrança do imposto para entrada do leite longa vida de fora de Santa Catarina.
Para igualar a tributação, o setor reivindica do governo catarinense crédito presumido de 4% na entrada do leite cru in natura, inclusive para as saídas de leite UHT e 7% nas saídas interestaduais de produtos lácteos para o Norte, Nordeste e Centro Oeste. “Se resolvermos isso em Santa Catarina, muita coisa muda em termos de competitividade”, destaca o presidente do Conseleite, Valter Brandalise.
Para o presidente da FAESC, a reivindicação assegura igualdade, principal defesa do setor produtivo para melhorar as condições de trabalho e de rentabilidade da cadeia leiteira no Estado.
“Se um elo desta corrente sofrer, toda a cadeia sofre. A igualdade tributária é uma necessidade do Estado para melhorar os preços praticados, ampliar a competitividade e avançar para a tão almejada exportação”, sublinha Pedrozo ao destacar que os produtores e os representantes da indústria saíram esperançosos da reunião.
“Certamente o secretário levará a nossa demanda ao Governo do Estado, que atuará em defesa do setor”.
MERCADO
Santa Catarina produz mais de 3 bilhões de litros de leite ao ano e é o quarto maior produtor do País, respondendo por 11% da demanda nacional. No entanto, o setor vem perdendo produtores anualmente devido ao encarecimento da produção e à falta de rentabilidade. Segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1.500 produtores estão abandonando a atividade a cada ano no Estado. A cadeia produtiva que já contemplou 70 mil produtores, atualmente, reduziu-se a 33 mil.
O esforço do setor produtivo é para melhorar a rentabilidade. De acordo com dados apresentados pelo Conseleite, os preços dos lácteos iniciaram uma reação no mês de junho e se mantiveram no primeiro decêndio de julho. O valor de referência para o leite padrão de junho fechou em R$ 1,5176 e para a primeira quinzena de julho a projeção é de nova alta, alcançando R$1,5393.
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