Produtores rurais de Faxinal dos Guedes receberam na sexta-feira (28) os títulos de seus imóveis por meio do programa Lar Legal Rural, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e com a Prefeitura de Faxinal dos Guedes.

A entrega dos 20 títulos representa uma mudança concreta para famílias que, apesar de ocuparem e produzirem nas áreas há anos, ainda não possuíam a matrícula definitiva dos imóveis. Com a regularização, os produtores passam a contar com segurança jurídica sobre o patrimônio e ampliam as condições de acesso ao crédito, emissão de notas fiscais e outros serviços vinculados à propriedade rural.

A solenidade contou com a presença da juíza, chefe do Foro da Comarca de Xanxerê, Vanessa Andria; do vice-presidente de Secretaria da Faesc, Enori Barbieri; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Volmir Pazin; do presidente do Sindicato Rural de axinal dos Guedes, Ivan Carlos Zanetti; entre outras lideranças.

Representando a Faesc, Barbieri destacou que a articulação entre as instituições tem permitido avançar na solução de uma demanda antiga do meio rural catarinense. Segundo ele, a participação do Poder Judiciário proporciona segurança ao processo e permite transformar situações informais, muitas delas mantidas por décadas, em propriedades devidamente registradas.

“Há pessoas que esperam há muitos anos por uma solução que permita transformar um contrato de compra e venda ou uma área recebida por herança em uma propriedade registrada em seu nome. Isso também dá condições para que esse patrimônio seja transmitido com segurança aos filhos”, afirmou Barbieri.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O coordenador estadual do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, explicou que um dos objetivos do Tribunal de Justiça é facilitar o acesso das famílias à regularização documental das propriedades rurais.

“A ideia do Tribunal de Justiça é participar, ajudar e auxiliar para que, com menos burocracia, seja possível resolver uma situação da qual muitas famílias dependem”, afirmou.

O Lar Legal Rural atende especialmente famílias que possuem contratos antigos de compra e venda, imóveis recebidos por herança ou áreas sem matrícula individualizada.

Criado há quatro anos, o programa busca reduzir o número de propriedades rurais sem registro definitivo no Estado. Para o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, a articulação entre as entidades e o Poder Judiciário abre caminho para solucionar entraves que durante décadas limitaram produtores e suas famílias.

“Quando as instituições atuam de forma integrada, o processo ganha consistência e credibilidade. Dessa forma, conseguimos viabilizar regularizações de imóveis rurais aguardadas há muito tempo e proporcionar ao produtor rural a segurança jurídica necessária sobre o patrimônio construído pela família”, ressaltou Pedrozo.

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